Camila Duarte
EQUIPE
24/10/2025 • 08:43
Gabarito: a) A afirmativa está correta. Conforme previsto na legislação que regula os conselhos profissionais, como a Lei nº 6.839/1980, que dispõe sobre os conselhos de fiscalização profissional, o registro do profissional será automaticamente cancelado se ele deixar de pagar a anuidade por dois anos consecutivos. Isso ocorre para garantir a regularidade e a responsabilidade dos profissionais perante o conselho.
No entanto, o cancelamento do registro não exime o profissional da obrigação de quitar a dívida referente às anuidades em atraso. Ou seja, mesmo com o cancelamento, o débito permanece e pode ser cobrado judicialmente ou administrativamente.
Portanto, a questão está correta ao afirmar que o registro será automaticamente cancelado após dois anos de inadimplência, sem prejuízo da cobrança da dívida. Essa regra visa manter a ordem e a fiscalização adequada das profissões regulamentadas.
No entanto, o cancelamento do registro não exime o profissional da obrigação de quitar a dívida referente às anuidades em atraso. Ou seja, mesmo com o cancelamento, o débito permanece e pode ser cobrado judicialmente ou administrativamente.
Portanto, a questão está correta ao afirmar que o registro será automaticamente cancelado após dois anos de inadimplência, sem prejuízo da cobrança da dívida. Essa regra visa manter a ordem e a fiscalização adequada das profissões regulamentadas.