Questões Direito Constitucional
De acordo com o Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei no 13.022/2014), constitui u...
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Por Ingrid Nunes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
O princípio do "uso progressivo da força" é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais, conforme estabelecido pela Lei nº 13.022/2014, especificamente no artigo 5º, inciso III. Este princípio orienta que a força deve ser utilizada de forma progressiva e proporcional ao que a situação exige, buscando sempre a minimização da violência.
O princípio do "uso progressivo da força" é um dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais, conforme estabelecido pela Lei nº 13.022/2014, especificamente no artigo 5º, inciso III. Este princípio orienta que a força deve ser utilizada de forma progressiva e proporcional ao que a situação exige, buscando sempre a minimização da violência.
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