À luz dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela ordem constitucional e o entendimento prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida apreensão foi: A) ilícita, pois, apesar da apreensão das substâncias entorpecentes, foi realizada durante a madrugada; B) lícita, pelo só fato de terem sido apreendidas substâncias entorpecentes no local; C) ilícita, pois o ingresso no domicílio, contra a vontade do morador, deve ser realizado de dia e com mandado judicial; D) lícita, desde que a entrada forçada tenha sido amparada em fundadas razões, justificadas em momento posterior; E) ilícita, pois, apesar da apreensão das substâncias entorpecentes, foi realizada sem mandado judicial.

D) lícita, desde que a entrada forçada tenha sido amparada em fundadas razões, justificadas em momento posterior;

Questões Direito Constitucional Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

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Responda: À luz dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela ordem constitucional e o entendimento prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida apreensão foi:

1Q705096 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Analista do Ministério Público Processual, MPE RJ, FGV, 2019

Texto associado.

Agentes da área de segurança pública ingressaram na casa de João, sem autorização judicial, durante a madrugada e contra a sua expressa manifestação de vontade. No local, apreenderam um tablete com 1 kg (um quilograma) de cocaína.

À luz dos direitos e garantias fundamentais assegurados pela ordem constitucional e o entendimento prevalecente no âmbito do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que a referida apreensão foi:

✂️ a) ilícita, pois, apesar da apreensão das substâncias entorpecentes, foi realizada durante a madrugada;
✂️ b) lícita, pelo só fato de terem sido apreendidas substâncias entorpecentes no local;
✂️ c) ilícita, pois o ingresso no domicílio, contra a vontade do morador, deve ser realizado de dia e com mandado judicial;
✂️ d) lícita, desde que a entrada forçada tenha sido amparada em fundadas razões, justificadas em momento posterior;
✂️ e) ilícita, pois, apesar da apreensão das substâncias entorpecentes, foi realizada sem mandado judicial.