Sobre a Administração Fiscal de Uberlândia, assinale a alternativa incorreta....

Questão de Legislação Tributária Municipal da banca FUNDEP aplicada no concurso Prefeitura de Uberlândia MG (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q705127•
Legislação Tributária Municipal•
FUNDEP•
Prefeitura de Uberlândia MG•
Auditor Fiscal Tributário•
2019

Sobre a Administração Fiscal de Uberlândia, assinale a alternativa incorreta.

Todas as funções referentes ao cadastramento, lançamento, cobrança, recolhimento e fiscalização de tributos municipais, aplicação de sanções por infração previstas na legislação municipal, bem como medidas de prevenção ou repressão às fraudes, serão exercidas pela Secretaria Municipal de Finanças, segundo as atribuições definidas em regulamento.

A Secretaria Municipal de Finanças tem competência para fiscalizar e lançar créditos tributários, sendo, portanto, vedado responder consultas de sujeitos passivos relativas à aplicação e legislação tributária vigente.

No caso de desacato ou embaraço no exercício das funções fiscalizatórias, os fiscais de tributos municipais poderão, pessoalmente ou por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, requisitar o auxílio de força policial.

A Secretaria Municipal de Finanças disponibilizará e / ou distribuirá, quando necessário, modelos de declarações e documentos.

Questões Relacionadas

Q676597•
Legislação Tributária Municipal•
Instituto Ânima Sociesc•
Prefeitura de Jaraguá do Sul SC•
Fiscal Tributarista•
2020

A Lei Complementar nº 001/1993 que dispõe sobre o Código Tributário do município de Jaraguá do Sul, no seu artigo 97, determina que os impostos de competência privativa do Município são:

I. Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

II. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

III. Imposto Sobre Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos.

IV. Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto óleo diesel.

Está correto o que se afirma em:

Q701811•
Legislação Tributária Municipal•
Crescer Consultoria•
Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE•
Fiscal de Tributos•
2019

De acordo com o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, serão objeto de lançamento por homologação:

o imposto sobre serviços, devido pelos contribuintes obrigados à emissão de notas fiscais e escrituração de livros Ficais.

o imposto predial e territorial urbano.

as taxas de licença para localização e funcionamento, a partir do início do exercício seguinte à instalação do estabelecimento.

o imposto sobre serviços, devido por profissionais autônomos ou por sociedades de profissionais.

Q673336•
Legislação Tributária Municipal•
Instituto Ânima Sociesc•
Prefeitura de Jaraguá do Sul SC•
Fiscal Tributarista•
2020

Conforme a Lei Complementar nº 001/1993, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo somente pode ser alterado em virtude de:

I. Impugnação do sujeito passivo.

II. Iniciativa de ofício da autoridade lançadora nos casos previstos nesta lei.

III. Ocorrência do fato gerador da obrigação.

IV. Recurso de ofício.

Está correto o que se afirma em:

Notificações

Nada por aqui

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Q676597•
Legislação Tributária Municipal•
Instituto Ânima Sociesc•
Prefeitura de Jaraguá do Sul SC•
Fiscal Tributarista•
2020

A Lei Complementar nº 001/1993 que dispõe sobre o Código Tributário do município de Jaraguá do Sul, no seu artigo 97, determina que os impostos de competência privativa do Município são:

I. Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.

II. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

III. Imposto Sobre Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos.

IV. Imposto Sobre Vendas a Varejo de Combustíveis Líquidos e Gasosos, exceto óleo diesel.

Está correto o que se afirma em:

Q701811•
Legislação Tributária Municipal•
Crescer Consultoria•
Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE•
Fiscal de Tributos•
2019

De acordo com o Código Tributário do Município de Jijoca de Jericoacoara, serão objeto de lançamento por homologação:

o imposto sobre serviços, devido pelos contribuintes obrigados à emissão de notas fiscais e escrituração de livros Ficais.

o imposto predial e territorial urbano.

as taxas de licença para localização e funcionamento, a partir do início do exercício seguinte à instalação do estabelecimento.

o imposto sobre serviços, devido por profissionais autônomos ou por sociedades de profissionais.

Q673336•
Legislação Tributária Municipal•
Instituto Ânima Sociesc•
Prefeitura de Jaraguá do Sul SC•
Fiscal Tributarista•
2020

Conforme a Lei Complementar nº 001/1993, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo somente pode ser alterado em virtude de:

I. Impugnação do sujeito passivo.

II. Iniciativa de ofício da autoridade lançadora nos casos previstos nesta lei.

III. Ocorrência do fato gerador da obrigação.

IV. Recurso de ofício.

Está correto o que se afirma em:

Q705127•Legislação Tributária Municipal•FUNDEP•Prefeitura de Uberlândia MG•Auditor Fiscal Tributário•2019

Q705127•
Legislação Tributária Municipal•
FUNDEP•
Prefeitura de Uberlândia MG•
Auditor Fiscal Tributário•
2019