Questões Legislação Federal

As sociedades de arrendamento mercantil são consideradas instituições financeiras, para...

Responda: As sociedades de arrendamento mercantil são consideradas instituições financeiras, para os efeitos da Lei Complementar n. 105/2001, constituindo violação do dever de sigilo a troca de informações s...


Q705135 | Legislação Federal, Promotor de Justiça Matutina, MPE SC, MPE SC, 2019

As sociedades de arrendamento mercantil são consideradas instituições financeiras, para os efeitos da Lei Complementar n. 105/2001, constituindo violação do dever de sigilo a troca de informações sigilosas com o consentimento expresso dos interessados. 
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