Questões Estatuto da Criança e do Adolescente ECA

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de ...

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1Q705215 | Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Guarda Municipal, Prefeitura de Belo Horizonte MG, FGR, 2019

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente far-se-á através de um conjunto articulado de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. É CORRETO dizer que é diretriz da política de atendimento:
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Camila Duarte
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A questão trata das diretrizes da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990.
A alternativa a) está correta porque destaca a importância da especialização e da formação continuada dos profissionais que atuam na atenção à primeira infância, incluindo o conhecimento sobre os direitos da criança e o desenvolvimento infantil. Essa diretriz é fundamental para garantir um atendimento qualificado e eficaz, conforme previsto no artigo 88 do ECA, que trata da política de atendimento.
A alternativa b) está incorreta porque a política de atendimento deve promover a integração operacional entre os órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria, Segurança Pública e Assistência Social, e não a desintegração.
A alternativa c) está incorreta porque a municipalização do atendimento é uma diretriz importante para garantir a proximidade e a efetividade das ações, conforme o princípio da descentralização administrativa.
A alternativa d) menciona a formação profissional com abrangência dos direitos da criança e do idoso, o que não está diretamente relacionado à política específica de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, tornando a alternativa inadequada para o contexto da questão.
Portanto, a alternativa a) é a que melhor representa uma diretriz correta da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
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