Questão de Direito Tributário

Question

De acordo com o entendimento sumulado pelo STJ, em se tratando de lançamento por homologação, a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo o débito fiscal

Gabarite Questões · Accepted Answer

C) dispensa qualquer outra providência por parte do Fisco.

Gabarite Questões · Answer

A) impõe ao Fisco o dever de homologar expressamente o lançamento, dentro de 5 anos contados da entrega da declaração.

Gabarite Questões · Answer

B) impõe a necessidade de homologação, ainda que de forma tácita, dentro de 5 anos contados da entrega da declaração.

Gabarite Questões · Answer

D) determina o início da contagem do prazo decadencial.

Gabarite Questões · Answer

E) determina o final do prazo prescricional.

O que você quer encontrar?

De acordo com o entendimento sumulado pelo STJ, em se tratando de lançam...

De acordo com o entendimento sumulado pelo STJ, em se tratando de lançamento por homologação, a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo o débito fiscal

Reportar erro em Conteúdo