Questão de Direito Tributário

Question

De acordo com o entendimento sumulado pelo STJ, em se tratando de lançamento por homologação, a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo o débito fiscal

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C) dispensa qualquer outra providência por parte do Fisco.

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A) impõe ao Fisco o dever de homologar expressamente o lançamento, dentro de 5 anos contados da entrega da declaração.

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B) impõe a necessidade de homologação, ainda que de forma tácita, dentro de 5 anos contados da entrega da declaração.

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D) determina o início da contagem do prazo decadencial.

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E) determina o final do prazo prescricional.

De acordo com o entendimento sumulado pelo STJ, em se tratando de lançam...

De acordo com o entendimento sumulado pelo STJ, em se tratando de lançamento por homologação, a entrega de declaração pelo contribuinte reconhecendo o débito fiscal

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