Rodrigo Ferreira
EQUIPE
01/06/2025 • 10:51
Gabarito: a)
As ações constitucionais de habeas corpus e habeas data são gratuitas, conforme estabelecido pela Constituição Federal. O habeas corpus é uma garantia para proteger qualquer pessoa de sofrer ou ser ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Já o habeas data é um instrumento para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, e também serve para a retificação desses dados. A gratuidade dessas ações é um princípio importante para garantir o acesso à justiça sem barreiras financeiras.
As ações constitucionais de habeas corpus e habeas data são gratuitas, conforme estabelecido pela Constituição Federal. O habeas corpus é uma garantia para proteger qualquer pessoa de sofrer ou ser ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Já o habeas data é um instrumento para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, e também serve para a retificação desses dados. A gratuidade dessas ações é um princípio importante para garantir o acesso à justiça sem barreiras financeiras.