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As ações constitucionais de habeas corpus e habeas da...
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Por Rodrigo Ferreira em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
As ações constitucionais de habeas corpus e habeas data são gratuitas, conforme estabelecido pela Constituição Federal. O habeas corpus é uma garantia para proteger qualquer pessoa de sofrer ou ser ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Já o habeas data é um instrumento para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, e também serve para a retificação desses dados. A gratuidade dessas ações é um princípio importante para garantir o acesso à justiça sem barreiras financeiras.
As ações constitucionais de habeas corpus e habeas data são gratuitas, conforme estabelecido pela Constituição Federal. O habeas corpus é uma garantia para proteger qualquer pessoa de sofrer ou ser ameaçada de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. Já o habeas data é um instrumento para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público, e também serve para a retificação desses dados. A gratuidade dessas ações é um princípio importante para garantir o acesso à justiça sem barreiras financeiras.
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