Questões Direito Constitucional
Preceito constitucional envolvendo os Municípios é o julgamento do Prefeito perante o
Responda: Preceito constitucional envolvendo os Municípios é o julgamento do Prefeito perante o
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por Camila Duarte em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
De acordo com a Constituição Federal, mais especificamente no artigo 29, inciso X, os prefeitos são julgados pelo Tribunal de Justiça dos respectivos Estados. Este dispositivo estabelece que os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça por crimes comuns e de responsabilidade. Portanto, a alternativa correta é a letra c) Tribunal de Justiça.
De acordo com a Constituição Federal, mais especificamente no artigo 29, inciso X, os prefeitos são julgados pelo Tribunal de Justiça dos respectivos Estados. Este dispositivo estabelece que os prefeitos serão julgados pelo Tribunal de Justiça por crimes comuns e de responsabilidade. Portanto, a alternativa correta é a letra c) Tribunal de Justiça.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários