Durante o atendimento médico de um idoso num estabelecimento de saúde do Município, o profissional de saúde constatou sinais que o levaram a suspeitar que o idoso estaria sofrendo de violência física. Nessa situação, a Lei n 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – estabelece que A) o profissional de saúde nada poderá fazer a não ser que o próprio idoso confirme os maus tratos e faça pedido de providências por escrito. B) o caso será objeto de notificação compulsória à autoridade sanitária e também deve ser comunicado a quaisquer dos órgãos competentes indicados na lei. C) o estabelecimento deverá mandar abrir o inquérito policial competente para apuração da autoria da violência contra o idoso. D) o profissional deverá comunicar o juiz competente e reter o idoso até que haja autorização judicial para liberá-lo ao parente ou responsável legal. E) deve o profissional prestar o regular serviço de saúde e, em seguida, obter uma declaração por escrito do idoso de que não está sofrendo violência antes de liberá-lo.

B) o caso será objeto de notificação compulsória à autoridade sanitária e também deve ser comunicado a quaisquer dos órgãos competentes indicados na lei.

Questões Legislação Federal

Durante o atendimento médico de um idoso num estabelecimento de saúde do Município, o p...

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1Q705260 | Legislação Federal, Analista Jurídico Procurador Municipal, Prefeitura de Itapevi SP, VUNESP, 2019

Durante o atendimento médico de um idoso num estabelecimento de saúde do Município, o profissional de saúde constatou sinais que o levaram a suspeitar que o idoso estaria sofrendo de violência física. Nessa situação, a Lei n 10.741/2003 – Estatuto do Idoso – estabelece que

✂️ a) o profissional de saúde nada poderá fazer a não ser que o próprio idoso confirme os maus tratos e faça pedido de providências por escrito.
✂️ b) o caso será objeto de notificação compulsória à autoridade sanitária e também deve ser comunicado a quaisquer dos órgãos competentes indicados na lei.
✂️ c) o estabelecimento deverá mandar abrir o inquérito policial competente para apuração da autoria da violência contra o idoso.
✂️ d) o profissional deverá comunicar o juiz competente e reter o idoso até que haja autorização judicial para liberá-lo ao parente ou responsável legal.
✂️ e) deve o profissional prestar o regular serviço de saúde e, em seguida, obter uma declaração por escrito do idoso de que não está sofrendo violência antes de liberá-lo.