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Marcondes, brasileiro naturalizado, nascido em 1998, reside no município de Campinas, e...
Responda: Marcondes, brasileiro naturalizado, nascido em 1998, reside no município de Campinas, estado de São Paulo e é servidor público concursado federal. Considerando as regras atinentes aos direitos polí...
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)
Marcondes é brasileiro naturalizado e servidor público federal concursado. A Constituição Federal, no artigo 14, estabelece as condições para o exercício dos direitos políticos, incluindo a elegibilidade para cargos eletivos.
O artigo 14, §3º, inciso III, determina que os servidores públicos, em geral, podem se candidatar a cargos eletivos, mas devem se afastar do cargo efetivo durante o período eleitoral para garantir a igualdade de condições entre os candidatos.
No caso dos militares, há restrições específicas, mas para servidores civis concursados, como Marcondes, a regra é a possibilidade de candidatura com afastamento do cargo.
Além disso, o artigo 14, §3º, inciso II, exige que o candidato a cargos como senador seja brasileiro nato ou naturalizado há mais de 15 anos, o que é o caso de Marcondes, nascido em 1998 e naturalizado.
Portanto, Marcondes pode ser eleito senador, desde que se afaste do cargo efetivo durante a campanha, o que confirma a alternativa c como correta.
Alternativas a e b estão incorretas porque não há impedimento para naturalizados se elegerem vereador ou governador, desde que cumpram os requisitos de elegibilidade.
A alternativa d está incorreta porque a restrição mencionada é apenas para militares, não para servidores civis concursados como Marcondes.
Marcondes é brasileiro naturalizado e servidor público federal concursado. A Constituição Federal, no artigo 14, estabelece as condições para o exercício dos direitos políticos, incluindo a elegibilidade para cargos eletivos.
O artigo 14, §3º, inciso III, determina que os servidores públicos, em geral, podem se candidatar a cargos eletivos, mas devem se afastar do cargo efetivo durante o período eleitoral para garantir a igualdade de condições entre os candidatos.
No caso dos militares, há restrições específicas, mas para servidores civis concursados, como Marcondes, a regra é a possibilidade de candidatura com afastamento do cargo.
Além disso, o artigo 14, §3º, inciso II, exige que o candidato a cargos como senador seja brasileiro nato ou naturalizado há mais de 15 anos, o que é o caso de Marcondes, nascido em 1998 e naturalizado.
Portanto, Marcondes pode ser eleito senador, desde que se afaste do cargo efetivo durante a campanha, o que confirma a alternativa c como correta.
Alternativas a e b estão incorretas porque não há impedimento para naturalizados se elegerem vereador ou governador, desde que cumpram os requisitos de elegibilidade.
A alternativa d está incorreta porque a restrição mencionada é apenas para militares, não para servidores civis concursados como Marcondes.
Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c) Marcondes é brasileiro naturalizado, servidor público federal e reside em Campinas, São Paulo. A Constituição Federal, em seu artigo 14, trata dos direitos políticos e das condições para elegibilidade.
O artigo 14, parágrafo 3º, inciso III, estabelece que são inelegíveis os servidores públicos civis e militares que não se afastarem do cargo, emprego ou função durante o período eleitoral, para os cargos eletivos. Portanto, Marcondes pode ser eleito senador, desde que se afaste do cargo efetivo durante a campanha e, se eleito, enquanto estiver no exercício do mandato.
Quanto às outras alternativas: a) Vereador é cargo eletivo municipal, e não há impedimento para brasileiros naturalizados, desde que cumpram os requisitos legais; b) Governador é cargo estadual, e brasileiros naturalizados podem ser eleitos, desde que cumpram os requisitos; d) A inelegibilidade para servidores públicos se aplica a todos, não apenas militares, e o afastamento é necessário para concorrer.
Assim, a alternativa correta é a letra c, pois expressa corretamente a possibilidade de Marcondes ser eleito senador, desde que se afaste do cargo efetivo, conforme previsto na Constituição Federal.
O artigo 14, parágrafo 3º, inciso III, estabelece que são inelegíveis os servidores públicos civis e militares que não se afastarem do cargo, emprego ou função durante o período eleitoral, para os cargos eletivos. Portanto, Marcondes pode ser eleito senador, desde que se afaste do cargo efetivo durante a campanha e, se eleito, enquanto estiver no exercício do mandato.
Quanto às outras alternativas: a) Vereador é cargo eletivo municipal, e não há impedimento para brasileiros naturalizados, desde que cumpram os requisitos legais; b) Governador é cargo estadual, e brasileiros naturalizados podem ser eleitos, desde que cumpram os requisitos; d) A inelegibilidade para servidores públicos se aplica a todos, não apenas militares, e o afastamento é necessário para concorrer.
Assim, a alternativa correta é a letra c, pois expressa corretamente a possibilidade de Marcondes ser eleito senador, desde que se afaste do cargo efetivo, conforme previsto na Constituição Federal.
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