Em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, o juiz verificou que...

questão de direito processual civil da banca fgv aplicada no concurso mpe rj (2019). confira a resolução completa abaixo:

Q705325•
Direito Processual Civil•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público•
2019

Em uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público, o juiz verificou que os pedidos formulados já são objeto de outra ação civil pública em curso e ajuizada anteriormente. Nessa hipótese, deverá o juiz:

indeferir a petição inicial, julgando extinto o feito com resolução de mérito;

julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, reconhecendo a existência de litispendência;

julgar extinto o feito, sem resolução de mérito, reconhecendo a existência de coisa julgada;

julgar extinto o feito, com resolução de mérito, reconhecendo a existência de litispendência;

julgar extinto o feito, com resolução de mérito, reconhecendo a existência de coisa julgada.

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Q13691•
Direito Processual Civil•
IADES•
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Advogado

A respeito da assistência no Direito processual civil, assinale a alternativa correta.

É possível o ingresso do assistente, apenas, até o despacho saneador.

Na assistência simples, o assistente assume a condição de litisconsorte do assistido para todos os efeitos, podendo até mesmo impedir que a demanda termine por desistência a pedido da parte principal.

Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

Havendo um número exagerado de litisconsortes, necessários no pólo passivo do processo, o juiz poderá limitar o número de litigantes e determinar o desdobramento das ações, quando tal fato comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

A assistência simples obsta a que a parte principal transija a respeito de direitos controvertidos.

Q36923•
Direito Processual Civil•
FGV•
TJ PI•
Analista Judiciário

Em sua clássica obra “Acesso à Justiça", Mauro Cappelletti e Bryant Garth identificaram os obstáculos a serem transpostos para assegurar o direito ao acesso efetivo à justiça e propuseram soluções práticas para os problemas relacionados a esse acesso, denominando-as de “ondas". Nesse contexto, a alternativa que caracteriza uma das ondas de acesso à justiça é:

criação de escolas de formação de magistrados;

representação dos interesses difusos;

redução dos procedimentos especiais;

reforço da neutralidade judicial;

combate ao uso seletivo de incentivos econômicos para encorajar acordos.

Q64025•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

Caso um órgão da administração pública direta ou indireta seja polo passivo de uma demanda jurisdicional, sua citação deverá preferencialmente se realizar por

Q705325•Direito Processual Civil•FGV•MPE RJ•Oficial do Ministério Público•2019

Q705325•
Direito Processual Civil•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público•
2019