Observado o disposto na Constituição Federal, a manifestação do pensamento, a cr...

Questão de Não definido da banca VUNESP aplicada no concurso ESEF SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Observado o disposto na Constituição Federal, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição. Assim, é correto afirmar que