Questão 705398: A respeito da aplicabilidade das normas constituci... - CESPE CEBRASPE (2019)

ID: 705398•
Direito Constitucional•
Teoria Geral do Direito Constitucional•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Procurador de Contas•
2019

A respeito da aplicabilidade das normas constitucionais, assinale a opção correta, considerando o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF.

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ID: 925130•
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Teoria Geral do Direito Constitucional•
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2018

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No entanto, o Supremo Tribunal Federal, em sede de recurso extraordinário, constatou que, após a atuação do

Poder Constituinte originário, que deu origem à Constituição de 1988, o Art. X da mencionada Lei Y deixou de

encontrar suporte material na atual ordem constitucional.

Sobre esse caso, segundo a posição reconhecida pela ordem jurídico-constitucional brasileira, assinale a afirmativa

correta.

ID: 711716•
Direito Constitucional•
Teoria Geral do Direito Constitucional•
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JARU PREVI RO•
Contador•
2019

“___________ é, juridicamente, a lei fundamental e suprema de um Estado, contendo as normas referentes à estruturação do Estado, à formação dos poderes públicos, forma de governo e aquisição do poder de governar, distribuição de competências, direitos, garantias e deveres dos cidadãos”. O documento que completa corretamente a lacuna acima é:

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