Questão 705403

Question

Ricardo é servidor público estadual efetivo desde 1.º/5/1992 e em seus assentamentos constam averbados dez anos exatos de contribuição por atividade como celetista, tempo esse não concomitante com a atividade atual dele e não utilizado para concessão de benefício em outro regime, tendo sido averbado no atual regime. Em 1.º/7/2019, Ricardo completou cinquenta e oito anos de idade e, considerando o seu tempo de contribuição averbado, realizou pedido de aposentadoria voluntária.

Nesse caso, o pedido de Ricardo deverá ser

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B)

deferido, porque ele tem direito à relativização da idade em virtude da regra de transição da Emenda Constitucional n.º 47/2005.

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A)

indeferido, porque ele ainda não cumpriu o requisito de idade mínima, que é de sessenta anos.

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C)

indeferido, porque ele ainda não cumpriu o requisito do tempo de contribuição.

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D)

deferido, porque ele cumpriu integralmente as exigências da regra de transição da Emenda Constitucional n.º 41/2003.

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E) indeferido, porque os dez anos de contribuição em outro regime previdenciário não podem ser considerados.

Ricardo é servidor público estadual efetivo desde 1.º/5/1992 e em seus assentamentos co...

Responda: Ricardo é servidor público estadual efetivo desde 1.º/5/1992 e em seus assentamentos constam averbados dez anos exatos de contribuição por atividade como celetista, tempo esse não concomitante com ...

1Q705403 | Direito Previdenciário, Regimes Previdenciários, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019