Em relação ao livramento condicional, correto afirmar que A) a prática de falta grave não interrompe o prazo para sua obtenção, mas o Juiz só poderá revogá-lo a requerimento do Ministério Público ou mediante representação do Conselho Penitenciário, ouvido o liberado. B) as penas correspondentes a infrações diversas não podem ser somadas para atingir o limite mínimo necessário para a sua concessão. C) condicionada a sua concessão à prévia progressão do condenado ao regime aberto, por expressa previsão legal. D) obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença concessiva. E) a ausência de suspensão ou revogação antes do término do período de prova enseja extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena.

E) a ausência de suspensão ou revogação antes do término do período de prova enseja extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena.

Em relação ao livramento condicional, correto afirmar que

Em relação ao livramento condicional, correto afirmar que

✂️ a)
a prática de falta grave não interrompe o prazo para sua obtenção, mas o Juiz só poderá revogá-lo a requerimento do Ministério Público ou mediante representação do Conselho Penitenciário, ouvido o liberado.
✂️ b)
as penas correspondentes a infrações diversas não podem ser somadas para atingir o limite mínimo necessário para a sua concessão.
✂️ c)
condicionada a sua concessão à prévia progressão do condenado ao regime aberto, por expressa previsão legal.
✂️ d)
obrigatória a revogação se o liberado deixar de cumprir qualquer das obrigações constantes da sentença concessiva.
✂️ e) a ausência de suspensão ou revogação antes do término do período de prova enseja extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena.