No CP brasileiro, a situação correspondente ao estado de necessidade somente exclui a ilicitude do fato, e por isso não afeta a culpabilidade da conduta.
No CP brasileiro, a situação correspondente ao estado de necessidade somente exc...
Questão de Direito Penal da banca MPE SC aplicada no concurso MPE SC (2019). Confira a resolução completa abaixo: