A respeito dos diferentes órgãos e suas atribuições constitucionais específicas,...

Questão de Direito Constitucional da banca FUNPAR NC UFPR aplicada no concurso ITAIPU BINACIONAL (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q705532•
Direito Constitucional•
Segurança Pública•
FUNPAR NC UFPR•
ITAIPU BINACIONAL•
Profissional de Nível de Suporte I Agente de Segurança•
2019

A respeito dos diferentes órgãos e suas atribuições constitucionais específicas, é correto afirmar:

A Polícia Federal previne e reprime o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

A Polícia Civil exerce com exclusividade as atribuições de polícia judiciária da União.

A Polícia Militar exerce as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras.

A Guarda Municipal, órgão policial de segurança pública, exerce a prevenção e a repressão de ilícitos no âmbito dos municípios.

O Corpo de Bombeiros destina-se ao policiamento preventivo contra incêndios.

Questões Relacionadas

Q670999•
Direito Constitucional•
Segurança Pública•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Promotor de Justiça de Entrância Inicial•
2020

Conforme as previsões constitucionais e a jurisprudência do STF sobre segurança pública, em especial sua estrutura e organização, admite-se que

lei estadual atribua às polícias civis funções de apuração de infrações penais militares.

lei federal transfira temporariamente aos corpos de bombeiros militares a execução de atividades de defesa civil.

lei estadual crie órgãos diversos de segurança pública, de forma diferente da estabelecida constitucionalmente para os órgãos federais

lei municipal constitua guardas municipais destinadas à proteção dos bens, dos serviços e das instalações do município

lei municipal subordine excepcionalmente as polícias militares e a reserva do Exército aos prefeitos, em caso de calamidade pública.

Q189589•
Direito Constitucional•
Segurança pública•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Agente Administrativo

Considerando que o DPF é órgão responsável por exercer as funções de polícia judiciária da União, julgue os itens a seguir.

O DPF, em razão do exercício das atribuições de polícia judiciária, não se submete ao princípio da publicidade, sendo garantido sigilo aos atos praticados pelo órgão.

Certo

Errado

Q682565•
Direito Constitucional•
Segurança Pública•
Aeronáutica•
EEAR•
Sargento da Aeronáutica Administração•
2019

A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, assinale a alternativa que não apresenta um órgão responsável pela segurança pública no Brasil.

Polícia ferroviária federal.

Polícia rodoviária federal.

Guardas municipais.

Polícias civis.

Notificações

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