Questões Legislação Federal

Considere o seguinte caso hipotético: a Prefeitura do Município “X” decide licitar...

Responda: Considere o seguinte caso hipotético: a Prefeitura do Município “X” decide licitar e contratar serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agência de propaganda. Diante...


1Q705535 | Legislação Federal, Procurador, Prefeitura de Francisco Morato SP, VUNESP, 2019

Considere o seguinte caso hipotético: a Prefeitura do Município “X” decide licitar e contratar serviços de publicidade prestados necessariamente por intermédio de agência de propaganda. Diante dessa situação e nos termos das Leis n° 8.666/93 e 12.232/2010, é correto afirmar:
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