A respeito do regramento constitucional da Defensoria Pública, assinale a alternativa incorreta. A) É inconstitucional modificação na Lei Orgânica Federal da Defensoria Pública (Lei Complementar 80/94) que elimine a garantia da inamovibilidade. B) A estabilidade na carreira é assegurada com a posse, e sua consequência é a inamovibilidade. C) O número de defensores públicos na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população. D) Não é possível edição de medida provisória para regulamentar a organização da Defensoria Pública.

B) A estabilidade na carreira é assegurada com a posse, e sua consequência é a inamovibilidade.

A respeito do regramento constitucional da Defensoria ...

A respeito do regramento constitucional da Defensoria Pública, assinale a alternativa incorreta.

✂️ a) É inconstitucional modificação na Lei Orgânica Federal da Defensoria Pública (Lei Complementar 80/94) que elimine a garantia da inamovibilidade.
✂️ b) A estabilidade na carreira é assegurada com a posse, e sua consequência é a inamovibilidade.
✂️ c) O número de defensores públicos na unidade jurisdicional será proporcional à efetiva demanda pelo serviço da Defensoria Pública e à respectiva população.
✂️ d) Não é possível edição de medida provisória para regulamentar a organização da Defensoria Pública.