Em ação de alimentos, o réu alegou em contestação que não era pai do alimentante...

questão de direito processual civil da banca fgv aplicada no concurso mpe rj (2019). confira a resolução completa abaixo:

Q705589•
Direito Processual Civil•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público Administrativa•
2019

Em ação de alimentos, o réu alegou em contestação que não era pai do alimentante. Diante dessa questão, o juiz, após a dilação probatória e o efetivo contraditório, reconheceu a paternidade. Ao final, proferiu sentença condenando o réu a pagar alimentos. Nessa situação, é correto afirmar que:

fará coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença;

a questão envolvendo a paternidade não fará coisa julgada por se tratar de questão prejudicial;

não fará coisa julgada a questão da paternidade, pois de sua resolução não depende o julgamento do mérito;

eventuais restrições probatórias não impedirão a formação de coisa julgada sobre a questão da paternidade, tendo em vista a existência de contraditório;

a questão envolvendo a paternidade fará coisa julgada se o juiz sentenciante tiver competência em razão da matéria e da pessoa para resolvê-la como questão principal.

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A respeito da assistência no Direito processual civil, assinale a alternativa correta.

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Na assistência simples, o assistente assume a condição de litisconsorte do assistido para todos os efeitos, podendo até mesmo impedir que a demanda termine por desistência a pedido da parte principal.

Sendo revel o assistido, o assistente será considerado seu gestor de negócios.

Havendo um número exagerado de litisconsortes, necessários no pólo passivo do processo, o juiz poderá limitar o número de litigantes e determinar o desdobramento das ações, quando tal fato comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.

A assistência simples obsta a que a parte principal transija a respeito de direitos controvertidos.

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FGV•
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Analista Judiciário

Em sua clássica obra “Acesso à Justiça", Mauro Cappelletti e Bryant Garth identificaram os obstáculos a serem transpostos para assegurar o direito ao acesso efetivo à justiça e propuseram soluções práticas para os problemas relacionados a esse acesso, denominando-as de “ondas". Nesse contexto, a alternativa que caracteriza uma das ondas de acesso à justiça é:

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Q64025•
Direito Processual Civil•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário•
2020

Caso um órgão da administração pública direta ou indireta seja polo passivo de uma demanda jurisdicional, sua citação deverá preferencialmente se realizar por

Q705589•Direito Processual Civil•FGV•MPE RJ•Oficial do Ministério Público Administrativa•2019

Q705589•
Direito Processual Civil•
FGV•
MPE RJ•
Oficial do Ministério Público Administrativa•
2019