Questão de Direito Administrativo

Question

Segundo o entendimento majoritário do STJ, no caso de ação indenizatória ajuizada contra a fazenda pública em razão da responsabilidade civil do Estado, o prazo prescricional é

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D) quinquenal, como previsto pelas normas de direito público, em detrimento do prazo trienal contido no Código Civil.

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A) decenal, como previsto no Código de Processo Civil, em detrimento do prazo trienal previsto pelas normas de direito público.

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B) quinquenal, como previsto pelas normas de direito público, em detrimento do prazo decenal contido no Código de Processo Civil.

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C) trienal, como previsto pelo Código de Processo Civil, em detrimento do prazo quinquenal contido no Código Civil.

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E) trienal, como previsto no Código Civil, em detrimento do prazo quinquenal contido no Código de Processo Civil.

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Segundo o entendimento majoritário do STJ, no caso de ação indenizatória ajuizada contra a fazenda pública em razão da responsabilidade civil do Estado, o prazo prescricional é

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