voltar

Marque a alternativa INCORRETA sobre ...

Marque a alternativa INCORRETA sobre a Prática de Desporto:

Q705703 • Direito Constitucional • Da Educação • IESES • TJ SC • Titular de Serviços de Notas e de Registros • 2019

Marque a alternativa INCORRETA sobre a Prática de Desporto:

a)
A justiça desportiva terá o prazo máximo de noventa dias, contados da instauração do processo,prorrogado por igual prazo para proferir decisão final.
b) O poder público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
c)
O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas apósesgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
d) É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um.

Questões sobre Da Educação

1

Q675864 • Direito Constitucional • Da Educação • FADESP • UEPA • Técnico de Nível Superior Ciências Contábeis • 2020
A Constituição Federal Brasileira define que a educação é direito de todos e dever do Estado e da família e que esse dever estatal será efetivado mediante algumas garantias, entre as quais a(o)
- a) universalização da educação básica e do ensino superior gratuito.
- b) atendimento educacional especializado às Pessoas com Deficiência Física na rede regular de ensino.
- c) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
- d) oferta de ensino noturno regular para todos os que não tiveram acesso na idade própria.
2

Q667776 • Direito Constitucional • Da Educação • FADESP • UEPA • Técnico de Informática • 2020
O artigo nº 207 da Constituição Federal estabelece que as universidades gozam de autonomia ________________, administrativa e de gestão financeira e _______________, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, ________________ e extensão.
Os termos que completam corretamente as lacunas do enunciado são, respectivamente,
- a) didático-científica, patrimonial e pesquisa.
- b) científico-cultural, intelectual e conhecimento.
- c) acadêmico-cultural, curricular e ciência.
- d) didático-acadêmica, autoral e comunicação.
3

Q683266 • Direito Constitucional • Da Educação • CESPE CEBRASPE • TJ DF • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção • 2019
A professora Carolina Zancaner Zockun esclarece que “a Constituição de 1988 adotou o modelo de um Estado Social e Democrático de Direito, especialmente preocupado com a realidade da justiça social, razão pela qual não serão admitidas medidas que visem a extirpar as garantias advindas do Estado Democrático, do Estado de Direito e principalmente do Estado Social, que se fundem no Estado Brasileiro” (ZOCKUN, 2009). Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
- a) Nas disposições regulatórias da educação como um direito social, o ensino deve ser ministrado com base nos princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, bem como deve ser garantido o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
- b) A saúde é um direito de todos e deve ser garantido por meio de ações e serviços públicos que componham um sistema diversificado, organizado segundo as diretrizes de centralização e atendimento seletivo de qualidade.
- c) A cultura não é considerada uma área com a presença de direitos garantidos constitucionalmente, ainda que seja permitido ao Estado o seu fomento.
- d) A Ordem Social estabelecida pela redação constitucional tem como base o primado do capital, bem como a preocupação com o bem-estar dos empresários, considerando a importância do seu papel para o desenvolvimento nacional e a redução das desigualdades.
- e) Em que pese o raciocínio citado no texto, nada impede que, por força do voto popular e futura emenda constitucional, seja implantado no Brasil um regime de governo fascista, que propugne pela extirpação de garantias advindas do Estado Democrático, como, por exemplo, o repúdio ao racismo e a proibição de todas as formas de discriminação.
4

Q668177 • Direito Constitucional • Da Educação • IDECAN • IF RR • Assistente Administrativo • 2020
📖 Texto associado ▼

De acordo com as disposições constitucionais relativas à Cultura, assinale a afirmativa incorreta.
- a)
  Os danos e ameaças ao patrimônio cultural serão punidos, na forma da lei.
- b)
  Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão seus respectivos sistemas de cultura em leis próprias.
- c)
  Lei federal disporá sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Cultura, bem como de sua articulação com os demais sistemas nacionais ou políticas setoriais de governo.
- d)
  Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza imaterial portadores de referência à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, excluídos os modos de viver e as formas de expressão.
- e)
  O Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, institui um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuadas entre os entes da Federação e a sociedade, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais.
5

Q703544 • Direito Constitucional • Da Educação • VUNESP • Prefeitura de Itapevi SP • Analista Jurídico Procurador Municipal • 2019
Ao tratar da Educação, a Constituição Federal estipula que
- a) os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
- b) os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
- c) a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
- d) a União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios quinze por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
- e) os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e a União vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
6

Q712065 • Direito Constitucional • Da Educação • FCC • DPE AM • Analista Jurídico de Defensoria Ciências Jurídicas • 2019
É correto afirmar, segundo entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal, que a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais, prevista pela Constituição Federal,
- a)
  permite a cobrança de taxa para obtenção do diploma em universidades públicas.
- b)
  não admite a cobrança de taxa de matrícula nas universidades públicas.
- c)
  veda a cobrança de mensalidades nos cursos de pós-graduação de universidades públicas.
- d)
  permite a cobrança de taxa para inscrição em vestibular de universidades públicas.
- e) veda a cobrança de mensalidade de curso de língua estrangeira, oferecido por universidades públicas, mesmo que não considerado de ensino superior.
7

Q667339 • Direito Constitucional • Da Educação • IBFC • Polícia Militar BA • Soldado • 2020
Os direitos sociais, direitos de segunda dimensão, apresentam-se como prestações positivas a serem implementadas pelo Estado (Social de Direito) e tendem a concretizar a perspectiva de uma isonomia substancial e social na busca de melhores e adequadas condições de vida. Sobre a Ordem Social assinale a alternativa correta.
- a) A educação é direito de todos e dever exclusivo do Estado
- b) O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de grupos participantes do processo civilizatório nacional
- c) As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de forma centralizada, com direção única em cada esfera de governo
- d) É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um, observado a destinação de recursos públicos para a promoção prioritária do desporto de alto rendimento
- e) É livre a manifestação do pensamento, sendo inconstitucional a regulamentação de diversões e espetáculos públicos, mesmo que para a indicação de faixas etárias a que não se recomendem
8

Q266107 • Lei Orgânica do DF • Da Educação • CESPE CEBRASPE • DETRAN DF • Todos os Cargos
📖 Texto associado ▼

Acerca da Lei Orgânica do DF, julgue os itens seguintes.

A rede oficial de ensino deve incluir em seu currículo, em todos os níveis, conteúdo programático de educação ambiental, educação sexual, educação para o trânsito, saúde oral, comunicação social, artes, além de outros conteúdos adequados à realidade específica do DF.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q708971 • Direito Constitucional • Da Educação • IDECAN • IF MA • Assistente em Administração • 2019
A respeito das disposições constitucionais relativas à Cultura e ao Desporto, assinale a afirmativa incorreta.
- a)
  Não podem ser tombados os sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos.
- b)
  O Poder Público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
- c)
  O Estado protegerá as manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.
- d)
  O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
- e)
  O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
10

Q703936 • Direito Constitucional • Da Educação • FUNPAR NC UFPR • TJ PR • Titular de Serviços de Notas e de Registros Remoção • 2019
A professora Carolina Zancaner Zockun esclarece que “a Constituição de 1988 adotou o modelo de um Estado Social e Democrático de Direito, especialmente preocupado com a realidade da justiça social, razão pela qual não serão admitidas medidas que visem a extirpar as garantias advindas do Estado Democrático, do Estado de Direito e principalmente do Estado Social, que se fundem no Estado Brasileiro” (ZOCKUN, 2009). Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
- a) Nas disposições regulatórias da educação como um direito social, o ensino deve ser ministrado com base nos princípios da liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, bem como deve ser garantido o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
- b) A saúde é um direito de todos e deve ser garantido por meio de ações e serviços públicos que componham um sistema diversificado, organizado segundo as diretrizes de centralização e atendimento seletivo de qualidade.
- c) A cultura não é considerada uma área com a presença de direitos garantidos constitucionalmente, ainda que seja permitido ao Estado o seu fomento.
- d) A Ordem Social estabelecida pela redação constitucional tem como base o primado do capital, bem como a preocupação com o bem-estar dos empresários, considerando a importância do seu papel para o desenvolvimento nacional e a redução das desigualdades.
- e) Em que pese o raciocínio citado no texto, nada impede que, por força do voto popular e futura emenda constitucional, seja implantado no Brasil um regime de governo fascista, que propugne pela extirpação de garantias advindas do Estado Democrático, como, por exemplo, o repúdio ao racismo e a proibição de todas as formas de discriminação.

Mais questões de Direito Constitucional →

Marque a alternativa INCORRETA sobre ...

Marque a alternativa INCORRETA sobre a Prática de Desporto:

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site