1Q705719 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Procurador de Contas, MPC PA, CESPE CEBRASPE, 2019De acordo com o entendimento doutrinário e a jurisprudência do STF, tem legitimidade para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade ✂️ a) entidade de classe formada por associados de categorias diversas, desde que haja unidade de interesses. ✂️ b) entidade de classe que represente fração de categoria funcional, desde que atue em âmbito nacional. ✂️ c) associação de caráter nacional, desde que esteja presente em pelo menos dois terços das unidades da federação. ✂️ d) conselho de fiscalização profissional, que equivale a entidade de classe de âmbito nacional. ✂️ e) associação de associações que possua o mesmo objetivo de defesa dos interesses de determinada classe. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro