Questões Direito Constitucional Teoria Geral do Direito Constitucional

O artigo 205 da Constituição Federal possui a seguinte redação: “A educação, direi...

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Q705723 | Direito Constitucional, Teoria Geral do Direito Constitucional, Procurador do Município, Prefeitura de Ribeirão Preto SP, VUNESP, 2019

O artigo 205 da Constituição Federal possui a seguinte redação: “A educação, direito de todos e dever do Estado
e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da
pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A partir da classificação das
normas constitucionais, é correto afirmar que referida norma pode ser classificada como de
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