Q705733 | Direito Previdenciário, Analista em Gestão Previdenciária, SPPREV, FCC

A seguridade social no Brasil consiste no conjunto integrado de ações que visam assegurar os direitos fundamentais à saúde, à assistência social e à previdência social, de iniciativa do Poder Público e de toda a sociedade. Com base nos princípios que norteiam a seguridade social, é correto afirmar que:

a)
É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor nominal, conforme critérios definidos em lei.
b)
A previdência social, por fazer parte da Seguridade Social, é direito de todos e dever do Estado.
c)
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, adotando o sistema contributivo na formação de seu orçamento.
d)
Segundo o princípio da precedência da fonte de custeio, nenhuma contribuição social poderá ser criada sem o correspondente benefício ou serviço da seguridade.
e) É vedada a filiação ao regime geral da previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência