O Decreto n.º 4.136/2002 dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações e as regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Para efeito desse Decreto, responde pela infração, na medida de sua ação ou omissão, A) o proprietário da carga, se o óleo for de país estrangeiro. B) apenas o comandante, estando isento da infração qualquer tripulante do navio. C) o armador ou operador do navio, mesmo que o navio esteja sendo operado pelo proprietário da embarcação. D) apenas o proprietário do navio, independentemente de ser pessoa física ou jurídica. E) o proprietário do navio, pessoa física ou jurídica, ou quem legalmente o represente.

E) o proprietário do navio, pessoa física ou jurídica, ou quem legalmente o represente.

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1Q705751 | Legislação Federal, Analista Ambiental, Prefeitura de Jataí GO, Quadrix, 2019

O Decreto n.º 4.136/2002 dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações e as regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Para efeito desse Decreto, responde pela infração, na medida de sua ação ou omissão,

✂️ a)
o proprietário da carga, se o óleo for de país estrangeiro.
✂️ b)
apenas o comandante, estando isento da infração qualquer tripulante do navio.
✂️ c)
o armador ou operador do navio, mesmo que o navio esteja sendo operado pelo proprietário da embarcação.
✂️ d)
apenas o proprietário do navio, independentemente de ser pessoa física ou jurídica.
✂️ e) o proprietário do navio, pessoa física ou jurídica, ou quem legalmente o represente.