Q705751 • Legislação Federal • Quadrix • Prefeitura de Jataí GO • Analista Ambiental • 2019 O Decreto n.º 4.136/2002 dispõe sobre a especificação das sanções aplicáveis às infrações e as regras de prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional. Para efeito desse Decreto, responde pela infração, na medida de sua ação ou omissão, a) o proprietário da carga, se o óleo for de país estrangeiro. ✂️ b) apenas o comandante, estando isento da infração qualquer tripulante do navio. ✂️ c) o armador ou operador do navio, mesmo que o navio esteja sendo operado pelo proprietário da embarcação. ✂️ d) apenas o proprietário do navio, independentemente de ser pessoa física ou jurídica. ✂️ e) o proprietário do navio, pessoa física ou jurídica, ou quem legalmente o represente. ✂️ Resolver Analisando...