Camila Duarte
EQUIPE
01/06/2025 • 10:28
Gabarito: b)
A alternativa correta é a letra b). Segundo o artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da Administração Pública, a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, exceto quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. Isso garante a transparência do processo licitatório, permitindo que qualquer pessoa possa acompanhar as etapas da licitação, com exceção das propostas, que são mantidas em sigilo até o momento de sua abertura oficial.
As demais alternativas estão incorretas por diversos motivos:
a) Existem exceções à regra de licitação, como previsto no artigo 24 da Lei nº 8.666/1993, que lista situações em que a licitação é dispensável, dispensada ou inexigível.
c) A Lei nº 8.666/1993, em seu artigo 45, parágrafo 2º, estabelece critérios de desempate em licitações.
d) Além das modalidades mencionadas, a Lei nº 8.666/1993 também inclui o leilão e o concurso como modalidades de licitação.
e) A tomada de preços é uma modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, conforme artigo 22, parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/1993.
A alternativa correta é a letra b). Segundo o artigo 3º da Lei nº 8.666/1993, que regula as licitações e contratos da Administração Pública, a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, exceto quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura. Isso garante a transparência do processo licitatório, permitindo que qualquer pessoa possa acompanhar as etapas da licitação, com exceção das propostas, que são mantidas em sigilo até o momento de sua abertura oficial.
As demais alternativas estão incorretas por diversos motivos:
a) Existem exceções à regra de licitação, como previsto no artigo 24 da Lei nº 8.666/1993, que lista situações em que a licitação é dispensável, dispensada ou inexigível.
c) A Lei nº 8.666/1993, em seu artigo 45, parágrafo 2º, estabelece critérios de desempate em licitações.
d) Além das modalidades mencionadas, a Lei nº 8.666/1993 também inclui o leilão e o concurso como modalidades de licitação.
e) A tomada de preços é uma modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atendam a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, conforme artigo 22, parágrafo 2º, da Lei nº 8.666/1993.