Considere a assertiva: “O inci...

Q705903 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiros • Consulplan • TJ CE • Juiz Leigo • 2019

Considere a assertiva: “O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial”. Nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil, no título sobre intervenção de terceiros, a assertiva é:

a)
VERDADEIRA, correspondendo a dispositivo expresso no Código de Processo Civil.
b)
FALSA, pois a desconsideração não é cabível na fase de cumprimento de sentença.
c)
VERDADEIRA, correspondendo a dispositivo apenas implícito no Código de Processo Civil.
d) FALSA, pois a desconsideração não é cabível na execução fundada em título executivo extrajudicial.

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Rodrigo Ferreira
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: a)

De acordo com o Código de Processo Civil, mais especificamente no artigo 1332-A, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. Portanto, a assertiva apresentada é verdadeira, correspondendo a um dispositivo expresso no Código de Processo Civil.

A desconsideração da personalidade jurídica é uma ferramenta importante para garantir a efetividade da justiça, permitindo que em determinadas situações os bens dos sócios ou administradores de uma empresa sejam utilizados para quitar dívidas da própria empresa.

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Questões sobre Intervenção de Terceiros

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Q668921 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiros • VUNESP • AVAREPREV SP • Procurador Jurídico • 2020
Acerca do disposto no Código de Processo Civil sobre a desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.
- a) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte, Ministério Público ou de ofício pelo juiz.
- b) A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica interromperá o processo, salvo na hipótese em que ele for requerido na petição inicial.
- c) Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias.
- d) Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença de mérito.
- e)
  Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.
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Q671209 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiros • IBFC • TRE PA • Analista Judiciário Administrativa • 2020
Com relação à intervenção de terceiros disciplinada pelo Código de Processo Civil de 2015, especialmente acerca da denunciação da lide, assinale a alternativa correta.
- a)
  Quando a denunciação da lide for indeferida, não será possível o exercício do direito regressivo em ação autônoma
- b)
  Na denunciação da lide, procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva
- c)
  Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de assistente do denunciante, não podendo acrescentar novos argumentos à petição inicial
- d) Não há limitação para a denunciação da lide sucessiva, desde que haja comprovação no processo
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Q681122 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiros • FGV • TJ CE • Técnico Judiciário Área Judiciária • 2019
Assinale a alternativa pertinente à modalidade de intervenção de terceiros classificada como forçada e somente concretizável pela iniciativa de quem ocupe o polo passivo da relação processual:
- a) assistência;
- b) oposição;
- c) recurso de terceiro prejudicado;
- d) denunciação da lide;
- e) chamamento ao processo.
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Q707726 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiros • CESPE CEBRASPE • MPC PA • Analista Ministerial Direito • 2019
📖 Texto associado ▼

Com vistas a suspender episodicamente a eficácia do ato constitutivo de determinada empresa, João, credor de um dos sócios do empreendimento, ajuizou incidente de desconsideração da personalidade jurídica para tentar atingir a cota-parte do sócio devedor.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a)
  Caso a ação de cobrança de João esteja em fase de cumprimento de sentença, o juiz deverá inadmitir o incidente.
- b)
  Sendo o caso de desconsideração inversa da personalidade jurídica, o juiz deverá inadmitir a medida processual proposta por João.
- c)
  Se o juiz decidir o incidente em um dos capítulos da sentença, o recurso cabível contra a parte específica da decisão é o agravo de instrumento.
- d)
  A desistência do incidente por João implicaria na assunção da demanda pelo Ministério Público, independentemente de intervenção prévia do parquet na causa.
- e)
  Ainda que seja hipótese de intervenção de terceiros, o incidente poderá ser admitido se a causa estiver em tramitação nos juizados especiais.
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Q924635 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiros • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Lucas foi citado para apresentar defesa em ação de indenização por danos materiais, em razão de acidente de veículo. Contudo, o proprietário e condutor do veículo que causou o acidente era Cláudio, seu primo, com quem Lucas havia pego uma carona. Lucas, em contestação, deverá
- a) requerer a alteração do sujeito passivo, indicando Cláudio como réu.
- b) requerer que Cláudio seja admitido na condição de assistente litisconsorcial.
- c) denunciar Cláudio à lide.
- d) requerer o chamamento de Cláudio ao processo.
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Q668751 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiros • IBFC • TRE PA • Analista Judiciário Judiciária • 2020
A intervenção de terceiros consiste em permissão legal para que um sujeito alheio à relação jurídica processual originária ingresse em processo já em andamento, transformandose em parte. Com relação ao tema, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) A decisão do juiz ou relator sobre o ingresso de amicus curiae é irrecorrível.
( ) O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, enquanto modalidade de intervenção de terceiros, não se aplica ao processo de competência dos juizados especiais, dada a existência de vedação legal expressa.
( ) No chamamento ao processo, a citação daqueles que devam figurar em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação e deve ser promovida no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito.
( ) Demonstrado o desvio de finalidade ou a confusão patrimonial, será acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica para tornar ineficaz a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, em relação a todos os possíveis credores prejudicados, ainda que não tenham intervindo nos autos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- a)
  V, V, V, V
- b)
  V, F, F, V
- c)
  V, F, F, F
- d) F, F, F, F
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Q668282 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiros • FUNPAR NC UFPR • Câmara de Curitiba PR • Procurador Jurídico • 2020
O Código de Processo Civil de 2015 disciplina as seguintes modalidades de intervenção de terceiros: assistência, simples e litisconsorcial, denunciação da lide, chamamento ao processo, incidente de desconsideração da personalidade jurídica e amicus curiae. A respeito dessas modalidades de intervenção de terceiros no processo, é correto afirmar:
- a)
  A assistência simples obsta a que a parte principal, sem a anuência do assistente, reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos.
- b)
  Admitem-se denunciações da lide sucessivas, promovidas pelo denunciado e pelos denunciados sucessivos contra os respectivos antecessores na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-los, evitando assim que eventual direito de regresso tenha de ser exercido por ação autônoma.
- c)
  No chamamento ao processo, a sentença de procedência valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, a fim de que possa exigi-la por inteiro do devedor principal, ou de cada um dos codevedores a sua quota, na proporção que lhes tocar.
- d)
  O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível no processo de conhecimento, desde que na fase postulatória, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
- e)
  A intervenção do amicus curiae autoriza a interposição de quaisquer recursos pelo amicus curiae admitido a intervir no processo, mas não implica alteração de competência.
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Q706083 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiros • VUNESP • Câmara de Mauá SP • Procurador Legislativo • 2019
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, podendo afirmar-se que
- a) é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
- b) se dispensa a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica, suspendendo-se o curso processual.
- c) instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias.
- d) após a instrução, o incidente será resolvido por sentença, contra a qual caberá o recurso de apelação.
- e) acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens será considerada nula para todos os efeitos.
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Q924655 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiros • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019
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Daniel, sensibilizado com a necessidade de Joana em alugar um apartamento, disponibiliza-se a ser seu fiador no contrato de locação, fazendo constar nele cláusula de benefício de ordem. Um ano e meio após a assinatura do contrato, Daniel é citado em ação judicial visando à cobrança de aluguéis atrasados.
Ciente de que Joana possui bens suficientes para fazer frente à dívida contraída, Daniel consulta você, como advogado(a), sobre a possibilidade de Joana também figurar no polo passivo da ação

Diante do caso narrado, assinale a opção que apresenta a modalidade de intervenção de terceiros a ser arguida por Daniel em sua contestação.
- a) Assistência.
- b) Denunciação da lide.
- c) Chamamento ao processo.
- d) Nomeação à autoria.
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Q924536 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiros • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Alessandra é fiadora no contrato de locação do apartamento de Mariana. Diante do inadimplemento de vários meses de aluguel, Marcos (locador) decide ajuizar ação de cobrança em face da fiadora. Alessandra, em sua defesa, alegou que Mariana também deveria ser chamada ao processo. Com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.
- a) O fiador se compromete com a dívida do afiançado, de modo que não pode exigir a sua participação na ação de cobrança promovida.
- b) Sendo certo que Alessandra não participou da relação jurídica existente entre Mariana e Marcos, permite-se o chamamento ao processo do locatário a qualquer tempo.
- c) Incorreta a atitude de Alessandra, pois o instituto apto a informar ao juízo o real devedor da relação é a nomeação à autoria.
- d) Alessandra deve viabilizar a citação de Mariana no prazo de 30 dias, sob pena de o chamamento ao processo ficar sem efeito.

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