Gabarito: a)

De acordo com o Código de Processo Civil, mais especificamente no artigo 1332-A, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. Portanto, a assertiva apresentada é verdadeira, correspondendo a um dispositivo expresso no Código de Processo Civil.

A desconsideração da personalidade jurídica é uma ferramenta importante para garantir a efetividade da justiça, permitindo que em determinadas situações os bens dos sócios ou administradores de uma empresa sejam utilizados para quitar dívidas da própria empresa.