Considere a assertiva: “O inci...

Q705903 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiros • Consulplan • TJ CE • Juiz Leigo • 2019

Considere a assertiva: “O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial”. Nos termos do que dispõe o Código de Processo Civil, no título sobre intervenção de terceiros, a assertiva é:

a)
VERDADEIRA, correspondendo a dispositivo expresso no Código de Processo Civil.
b)
FALSA, pois a desconsideração não é cabível na fase de cumprimento de sentença.
c)
VERDADEIRA, correspondendo a dispositivo apenas implícito no Código de Processo Civil.
d) FALSA, pois a desconsideração não é cabível na execução fundada em título executivo extrajudicial.

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Rodrigo Ferreira EQUIPE
16/01/2025 • 09:23

Gabarito: a)

De acordo com o Código de Processo Civil, mais especificamente no artigo 1332-A, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. Portanto, a assertiva apresentada é verdadeira, correspondendo a um dispositivo expresso no Código de Processo Civil.

A desconsideração da personalidade jurídica é uma ferramenta importante para garantir a efetividade da justiça, permitindo que em determinadas situações os bens dos sócios ou administradores de uma empresa sejam utilizados para quitar dívidas da própria empresa.

Questões sobre Intervenção de Terceiros

1

Q925984 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiros • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
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Marcos se envolveu em um acidente, abalroando a motocicleta de Bruno, em razão de não ter visto que a pista estava interditada. Bruno ajuizou, em face de Marcos, ação de indenização por danos materiais, visando receber os valores necessários ao conserto de sua motocicleta. Marcos, ao receber a citação da ação, entendeu que a responsabilidade de pagamento era da Seguradora Confiança, em virtude de contrato de seguro que havia pactuado para seu veículo, antes do acidente.

Diante de tal situação, assinale a afirmativa correta.
- a) Marcos pode promover oposição em face de Bruno e da seguradora.
- b) Marcos pode promover denunciação da lide à seguradora.
- c) Marcos pode pedir a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica em face da seguradora.
- d) Marcos pode promover o chamamento ao processo da seguradora.
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2

Q924655 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiros • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2019
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Daniel, sensibilizado com a necessidade de Joana em alugar um apartamento, disponibiliza-se a ser seu fiador no contrato de locação, fazendo constar nele cláusula de benefício de ordem. Um ano e meio após a assinatura do contrato, Daniel é citado em ação judicial visando à cobrança de aluguéis atrasados.
Ciente de que Joana possui bens suficientes para fazer frente à dívida contraída, Daniel consulta você, como advogado(a), sobre a possibilidade de Joana também figurar no polo passivo da ação

Diante do caso narrado, assinale a opção que apresenta a modalidade de intervenção de terceiros a ser arguida por Daniel em sua contestação.
- a) Assistência.
- b) Denunciação da lide.
- c) Chamamento ao processo.
- d) Nomeação à autoria.
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3

Q924635 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiros • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Lucas foi citado para apresentar defesa em ação de indenização por danos materiais, em razão de acidente de veículo. Contudo, o proprietário e condutor do veículo que causou o acidente era Cláudio, seu primo, com quem Lucas havia pego uma carona. Lucas, em contestação, deverá
- a) requerer a alteração do sujeito passivo, indicando Cláudio como réu.
- b) requerer que Cláudio seja admitido na condição de assistente litisconsorcial.
- c) denunciar Cláudio à lide.
- d) requerer o chamamento de Cláudio ao processo.
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4

Q924536 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiros • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Alessandra é fiadora no contrato de locação do apartamento de Mariana. Diante do inadimplemento de vários meses de aluguel, Marcos (locador) decide ajuizar ação de cobrança em face da fiadora. Alessandra, em sua defesa, alegou que Mariana também deveria ser chamada ao processo. Com base no CPC/15, assinale a afirmativa correta.
- a) O fiador se compromete com a dívida do afiançado, de modo que não pode exigir a sua participação na ação de cobrança promovida.
- b) Sendo certo que Alessandra não participou da relação jurídica existente entre Mariana e Marcos, permite-se o chamamento ao processo do locatário a qualquer tempo.
- c) Incorreta a atitude de Alessandra, pois o instituto apto a informar ao juízo o real devedor da relação é a nomeação à autoria.
- d) Alessandra deve viabilizar a citação de Mariana no prazo de 30 dias, sob pena de o chamamento ao processo ficar sem efeito.
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5

Q923854 • Direito Processual Civil • Intervenção de terceiros • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Vinícius foi demandado em uma ação de cobrança por ter sido fiador de sua sogra, Francisca. Assinale a alternativa que indica a medida a ser adotada por Vinícius para trazer Francisca para o pólo passivo desse processo.
- a) Reconvenção.
- b) Denunciação à lide.
- c) Chamamento ao processo.
- d) Nomeação à autoria.
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6

Q863346 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiros • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica foi requerida em um
processo de execução por título extrajudicial.
O advogado do executado manifestou-se contrariamente ao pedido, sob a alegação de cerceamento
de defesa de seu cliente, somente cabendo a desconsideração se requerida em ação de
conhecimento ajuizada especificamente contra o sócio da sociedade empresária devedora.
Sobre a argumentação acima, assinale a afirmativa correta.
- a)
  Procede, porque o pressuposto para a aplicação da desconsideração da personalidadejurídica é sempre a conduta ilícita do sócio perpetrada por meio da personalidade dapessoa jurídica; portanto, é imprescindível a demonstração cabal da culpa em ação deconhecimento.
- b)
  Procede, porque o requerimento de instauração do incidente de desconsideração devedemonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos, dentre eles o desvio definalidade da pessoa jurídica, que só pode ser feito em ação de conhecimento, ondeestarão preservados o contraditório e a ampla defesa.
- c)
  Não procede, porque, ao contrário do afirmado pelo advogado, o incidente dedesconsideração só é cabível no cumprimento de sentença e na execução de títuloexecutivo extrajudicial, pois, no processo de conhecimento, a desconsideração só podeser decretada na sentença de mérito.
- d)
  Não procede, porque o incidente de desconsideração é cabível em todas as fases doprocesso de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada emtítulo executivo extrajudicial.
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7

Q707726 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiros • CESPE CEBRASPE • MPC PA • Analista Ministerial Direito • 2019
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Com vistas a suspender episodicamente a eficácia do ato constitutivo de determinada empresa, João, credor de um dos sócios do empreendimento, ajuizou incidente de desconsideração da personalidade jurídica para tentar atingir a cota-parte do sócio devedor.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- a)
  Caso a ação de cobrança de João esteja em fase de cumprimento de sentença, o juiz deverá inadmitir o incidente.
- b)
  Sendo o caso de desconsideração inversa da personalidade jurídica, o juiz deverá inadmitir a medida processual proposta por João.
- c)
  Se o juiz decidir o incidente em um dos capítulos da sentença, o recurso cabível contra a parte específica da decisão é o agravo de instrumento.
- d)
  A desistência do incidente por João implicaria na assunção da demanda pelo Ministério Público, independentemente de intervenção prévia do parquet na causa.
- e)
  Ainda que seja hipótese de intervenção de terceiros, o incidente poderá ser admitido se a causa estiver em tramitação nos juizados especiais.
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8

Q706083 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiros • VUNESP • Câmara de Mauá SP • Procurador Legislativo • 2019
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, podendo afirmar-se que
- a) é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
- b) se dispensa a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica, suspendendo-se o curso processual.
- c) instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias.
- d) após a instrução, o incidente será resolvido por sentença, contra a qual caberá o recurso de apelação.
- e) acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens será considerada nula para todos os efeitos.
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9

Q698807 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiros • FCC • TRF 3a • Analista Judiciário Área Judiciária • 2019
Renato ajuizou ação de cobrança contra ZWXY Construções Ltda., requerendo, na própria petição inicial, a desconsideração da sua personalidade jurídica, com a demonstração preliminar do preenchimento dos pressupostos legais específicos. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil,
- a) deverá ser determinada a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com a suspensão do processo.
- b) deverá ser determinada a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, sem a suspensão do processo.
- c) dispensa-se a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mas o processo deverá permanecer suspenso até a decisão desse requerimento.
- d) dispensa-se a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o processo não será suspenso.
- e) o requerimento deverá ser liminarmente rejeitado, pois o incidente de desconsideração da personalidade jurídica só pode ser instaurado na fase de cumprimento de sentença.
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10

Q692935 • Direito Processual Civil • Intervenção de Terceiros • VUNESP • Prefeitura de São José do Rio Preto SP • Procurador do Município • 2019
Amicus Curiae pode ser definido como uma ajuda técnica proveniente de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada em processos judiciais cujas decisões afetarão a sociedade. O Amicus Curiae
- a) tem autonomia própria e possui interesse jurídico e institucional na demanda.
- b) se submete às regras de impedimento e suspeição.
- c) ingressa no processo apenas por provocação do estado-juiz.
- d) pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.
- e) tem seus poderes definidos pelas partes na primeira manifestação que fizerem nos autos após a intervenção.
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