Quanto à dívida pública e à dívida ativa, julgue o item.Compete ao Congresso Nac...

Questão de Contabilidade Geral da banca Quadrix aplicada no concurso CRO GO (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Quanto à dívida pública e à dívida ativa, julgue o item.
Compete ao Congresso Nacional estabelecer limites para o montante da dívida consolidada dos estados e dos municípios.