Questões Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais

Maria é pessoa com deficiência, em situação de dependência que não dispõe de condições ...

Responda: Maria é pessoa com deficiência, em situação de dependência que não dispõe de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados. Nos termos da Lei no 13.146/2015, Maria tem d...


1Q705912 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário Informática, TRF 3a, FCC, 2019

Maria é pessoa com deficiência, em situação de dependência que não dispõe de condições de autossustentabilidade e com vínculos familiares fragilizados. Nos termos da Lei no 13.146/2015, Maria tem direito à moradia digna
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