O exercício da jurisdição pelo Estado busca restabelecer a ordem jurídica. Já a competência, no casoda justiça trabalhista, é a medida da jurisdição e tem como fundamento jurídico principal o art. 114 daConstituição Federal de 1988. Dessa forma, com relação à competência da Justiça do Trabalho, assinale aalternativa correta. A) No âmbito da Justiça do Trabalho, a competência é definida em razão das pessoas, ou seja, emfunção da natureza da lide descrita na peça inaugural. B) É competência da Justiça do Trabalho julgar todos os direitos trabalhistas que envolvam servidorespúblicos do regime estatutário. C) A determinação de competência decorre do critério do território (ratione loci). D) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direitode greve. E) Matérias de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, serãojulgadas na Justiça Comum, e não na Justiça do Trabalho.

D) Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direitode greve.

O exercício da jurisdição pelo Estado busca restabelecer a ordem jurídica. Já a co...

O exercício da jurisdição pelo Estado busca restabelecer a ordem jurídica. Já a competência, no caso

da justiça trabalhista, é a medida da jurisdição e tem como fundamento jurídico principal o art. 114 da

Constituição Federal de 1988. Dessa forma, com relação à competência da Justiça do Trabalho, assinale a

alternativa correta.

✂️ a)
No âmbito da Justiça do Trabalho, a competência é definida em razão das pessoas, ou seja, emfunção da natureza da lide descrita na peça inaugural.
✂️ b)
É competência da Justiça do Trabalho julgar todos os direitos trabalhistas que envolvam servidorespúblicos do regime estatutário.
✂️ c) A determinação de competência decorre do critério do território (ratione loci).
✂️ d)
Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações que envolvam o exercício do direitode greve.
✂️ e)
Matérias de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho, serãojulgadas na Justiça Comum, e não na Justiça do Trabalho.