Com fundamento nas disposições trazidas pelo Código Penal, assinale o item corre...

Questão de Direito Penal da banca Crescer Consultoria aplicada no concurso Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q705930•
Direito Penal•
Crimes contra o Patrimônio•
Crescer Consultoria•
Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE•
Procurador do Município•
2019

Com fundamento nas disposições trazidas pelo Código Penal, assinale o item correto:

A pena do crime de roubo é majorada caso a violência seja exercida por meio de arma.

Constitui forma de extorsão a conduta de exigir, como garantia de dívida, abusando da situação dealguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima.

Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor derecursos para efetuar o pagamento somente se procede mediante queixa.

As escusas absolutórias previstas em relação aos crimes contra o patrimônio, por dicção legal, não seaplicam no caso de mera união estável.

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João e Pedro são co-herdeiros, na proporção de metade para cada um, de uma herança de R$ 100.000,00 em dinheiro, que estava guardada num armário da residência de Pedro, por ser o inventariante. João, à noite, entrou na casa, abriu o armário e subtraiu para si R$ 50.000,00. A conduta de João

não é punível, por tratar-se subtração de coisa comum, cujo valor não excede à quota a que tem direito o agente.

é punível a título de furto de coisa comum, pois o dinheiro estava sendo legitimamente guardado por Pedro.

é punível a título de furto de coisa comum, pois o dinheiro ainda não havia sido partilhado entre os dois.

é punível a título de apropriação indébita, posto que, na condição de herdeiro, tinha posse da herança.

é punível a título de estelionato, por ter empregado meio fraudulento para ludibriar Pedro.

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Direito Penal•
Crimes Contra o Patrimônio

Utilizando-se de uma chave falsa, José invadiu um museu e amarrou o vigilante Marcos na cama em que este cochilava, a fim de efetivar a subtração de obras de arte que guarneciam o local. Durante a amarração, Marcos acorda, tenta impedir José, mas não consegue se desvencilhar das cordas e assiste, impotente, ao cometimento do crime. Praticada a subtração, José deixou o local, sem desamarrar Marcos. Horas depois, por conta de uma inesperada e forte chuva seguida de inundação, e em razão de estar amarrado, Marcos morreu por afogamento. Considere a inundação causa superveniente relativamente independente.

Diante desse quadro, José será responsabilizado por

latrocínio (CP, art. 157, § 3o).

roubo impróprio (CP, art. 157, § 1o).

roubo (CP, art. 157) em concurso com homicídio culposo (CP, art. 121, § 3o).

roubo próprio (CP, art. 157, caput).

furto qualificado (CP, art. 155, § 4o, III) em concurso com homicídio culposo (CP, art. 121, § 3o).

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