Questões Direito Penal Crimes contra o Patrimônio

Com fundamento nas disposições trazidas pelo Código Penal, assinale o item correto:

Responda: Com fundamento nas disposições trazidas pelo Código Penal, assinale o item correto:

Q705930 | Direito Penal, Crimes contra o Patrimônio, Procurador do Município, Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE, Crescer Consultoria, 2019

a) A pena do crime de roubo é majorada caso a violência seja exercida por meio de arma.
b)
Constitui forma de extorsão a conduta de exigir, como garantia de dívida, abusando da situação dealguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima.
c)
Tomar refeição em restaurante, alojar-se em hotel ou utilizar-se de meio de transporte sem dispor derecursos para efetuar o pagamento somente se procede mediante queixa.
d)
As escusas absolutórias previstas em relação aos crimes contra o patrimônio, por dicção legal, não seaplicam no caso de mera união estável.

💬 Comentários

Confira os comentários sobre esta questão.

Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00

Gabarito: b)

De acordo com o Código Penal, a extorsão é caracterizada pela conduta de exigir, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima. Portanto, a afirmativa correta é a letra b).

A extorsão está prevista no artigo 158 do Código Penal Brasileiro.

⚠️ Clique para ver os comentários

Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo

Ver comentários