Q706083 | Direito Processual Civil, Intervenção de Terceiros, Procurador Legislativo, Câmara de Mauá SP, VUNESP, 2019O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, podendo afirmar-se que a) é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial. b) se dispensa a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica, suspendendo-se o curso processual. c) instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias. d) após a instrução, o incidente será resolvido por sentença, contra a qual caberá o recurso de apelação. e) acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens será considerada nula para todos os efeitos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro