O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedid...

Questão de Direito Processual Civil da banca VUNESP aplicada no concurso Câmara de Mauá SP (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q706083•
Direito Processual Civil•
Intervenção de Terceiros•
VUNESP•
Câmara de Mauá SP•
Procurador Legislativo•
2019

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, podendo afirmar-se que

é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

se dispensa a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica, suspendendo-se o curso processual.

instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias.

após a instrução, o incidente será resolvido por sentença, contra a qual caberá o recurso de apelação.

acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens será considerada nula para todos os efeitos.

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Q668921•
Direito Processual Civil•
Intervenção de Terceiros•
VUNESP•
AVAREPREV SP•
Procurador Jurídico•
2020

Acerca do disposto no Código de Processo Civil sobre a desconsideração da personalidade jurídica, assinale a alternativa correta.

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte, Ministério Público ou de ofício pelo juiz.

A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica interromperá o processo, salvo na hipótese em que ele for requerido na petição inicial.

Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 5 (cinco) dias.

Concluída a instrução, se necessária, o incidente será resolvido por sentença de mérito.

Acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.

Q671209•
Direito Processual Civil•
Intervenção de Terceiros•
IBFC•
TRE PA•
Analista Judiciário Administrativa•
2020

Com relação à intervenção de terceiros disciplinada pelo Código de Processo Civil de 2015, especialmente acerca da denunciação da lide, assinale a alternativa correta.

Quando a denunciação da lide for indeferida, não será possível o exercício do direito regressivo em ação autônoma

Na denunciação da lide, procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva

Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de assistente do denunciante, não podendo acrescentar novos argumentos à petição inicial

Não há limitação para a denunciação da lide sucessiva, desde que haja comprovação no processo

Q681122•
Direito Processual Civil•
Intervenção de Terceiros•
FGV•
TJ CE•
Técnico Judiciário Área Judiciária•
2019

Assinale a alternativa pertinente à modalidade de intervenção de terceiros classificada como forçada e somente concretizável pela iniciativa de quem ocupe o polo passivo da relação processual:

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