David Castilho
31/12/1969 • 21:00
A alternativa correta é a letra **c) O juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver violação dos estatutos ou contrato social.**
A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) que permite que, em determinadas situações, os bens dos sócios de uma empresa sejam utilizados para pagar dívidas da própria empresa. No entanto, essa medida deve ser aplicada com cautela e nos casos previstos em lei.
Na alternativa c, está incorreto afirmar que o juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando houver violação dos estatutos ou contrato social. Na verdade, a desconsideração da personalidade jurídica pode ocorrer justamente quando a sociedade utiliza de forma indevida a personalidade jurídica para violar direitos dos consumidores, mesmo que esteja em conformidade com os estatutos ou contrato social.
A desconsideração da personalidade jurídica é um instituto previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC) que permite que, em determinadas situações, os bens dos sócios de uma empresa sejam utilizados para pagar dívidas da própria empresa. No entanto, essa medida deve ser aplicada com cautela e nos casos previstos em lei.
Na alternativa c, está incorreto afirmar que o juiz não poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando houver violação dos estatutos ou contrato social. Na verdade, a desconsideração da personalidade jurídica pode ocorrer justamente quando a sociedade utiliza de forma indevida a personalidade jurídica para violar direitos dos consumidores, mesmo que esteja em conformidade com os estatutos ou contrato social.