1Q706097 | Legislação Tributária Municipal, Auditor Fiscal Tributário, Prefeitura de Uberlândia MG, FUNDEP, 2019De acordo com o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa que não apresenta obrigação tributária acessória positiva. ✂️ a) O contribuinte deve prestar esclarecimentos ou informações que disponha relativos aos bens, negócios ou atividades próprios e exibir os livros, documentos, guias, escrituras de bens imóveis, quando requisitados pela Secretaria Municipal de Finanças, mediante intimação escrita. ✂️ b) O sujeito passivo isento deve cumprir com as obrigações tributárias acessórias previstas na legislação municipal. ✂️ c) O contribuinte deve comunicar à Secretaria Municipal de Finanças, dentro de 15 dias, contados a partir da ocorrência, qualquer alteração capaz de gerar, modificar ou extinguir a obrigação tributária. ✂️ d) O contribuinte deve emitir documento fiscal instituído, conforme regulamento expedido pela Secretaria Municipal de Finanças. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro