A respeito da teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a alternativa inc...

Questão de Direito Constitucional da banca Gestão de Concursos aplicada no concurso CAU MG (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Os direitos fundamentais ganham grande relevância na sociedade ao inverterem a lógica anterior de subordinação
do indivíduo ao Estado, reconhecendo que, anteriormente aos deveres, o indivíduo tem direitos que devem ser
respeitados.
A respeito da teoria geral dos direitos fundamentais, assinale a alternativa incorreta.