Questões Direito Processual Civil Ação

Sobre o instituto da conexão, é correto afirmar que:

Responda: Sobre o instituto da conexão, é correto afirmar que:


Q706182 | Direito Processual Civil, Ação, Oficial do Ministério Público Administrativa, MPE RJ, FGV

Sobre o instituto da conexão, é correto afirmar que:
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Por VIVIANE TORRES MOLINA em 29/06/2025 20:26:04
Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir.

§ 1º Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado.

§ 2º Aplica-se o disposto no caput:

I - a execução de título extrajudicial e à ação de conhecimento relativa ao mesmo ato jurídico;

II - às execuções fundadas no mesmo título executivo.

§ 3º Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.
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