Questões Direito Constitucional

Considere as seguintes situações: I – Um Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado...

Responda: Considere as seguintes situações: I – Um Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comete um crime comum; II – Um membro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo comete um c...


1Q706206 | Direito Constitucional, Juiz de Direito Substituto, TJ RO, VUNESP, 2019

Considere as seguintes situações: I – Um Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia comete um crime comum; II – Um membro do Tribunal de Contas do Município de São Paulo comete um crime comum; e III – Um comandante da Marinha brasileira pratica um crime de responsabilidade. Nesses três casos, a competência para o julgamento de tais crimes será, respectivamente, do
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