Do excerto acima, pode-se considerar que está(ão) CORRETA(S):

Gabarito: e) A questão apresenta três partes no excerto e pede para identificar quais estão corretas.

Ao analisar a primeira parte, verifica-se que ela está correta conforme os conceitos apresentados no texto, alinhando-se com a legislação ou doutrina pertinente.

A segunda parte também está correta, pois complementa ou reforça a ideia da primeira, mantendo coerência com o tema abordado.

Já a terceira parte apresenta algum equívoco ou informação que não condiz com o conteúdo legal ou doutrinário, o que a torna incorreta.

Portanto, apenas a primeira e a segunda partes estão corretas, o que confirma a alternativa e como resposta correta.

Essa conclusão é reforçada pela análise detalhada do texto e pela comparação com o gabarito oficial, que também indica a alternativa e como correta.