Sobre a questão do encarceramento em massa no Brasil, analise
as hipóteses e afirmativas a seguir.
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Durante uma operação policial em uma comunidade
periférica, agentes da polícia civil efetuaram prisões em flagrante
de 15 jovens por tráfico de drogas. Após a lavratura dos autos de
prisão, a autoridade policial representou pela prisão preventiva
da maioria dos conduzidos. O Ministério Público, ao analisar os
autos, ofereceu denúncia apenas contra cinco dos quinze presos,
sob o argumento de insuficiência probatória em relação aos
demais. O juiz, ao receber a denúncia, proferiu sentença
condenatória contra três dos acusados e absolveu os outros dois
por ausência de provas.
✂️ A) O controle social formal atua de maneira indiferenciada, sem
filtros ou seleções, sendo a lei penal aplicada igualmente a
todos os envolvidos em fato criminoso.
✂️ B) A atuação da polícia civil representa a primeira seleção do
sistema penal.
✂️ C) A representação da autoridade policial pela prisão preventiva
corresponde à segunda seleção do sistema penal.
✂️ D) A decisão do Ministério Público de denunciar apenas parte
dos investigados caracteriza a primeira seleção, haja vista a
escolha de quem deveria responder judicialmente.
✂️ E) O julgamento e a condenação dos jovens pelo
Poder Judiciário refletem a segunda seleção, pois é nesse
momento que ocorre a triagem processual efetiva do sistema
de justiça criminal.
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Em sua crítica ao modelo carcerário das sociedades capitalistas
contemporâneas, Alessandro Baratta analisou os efeitos do
encarceramento, tendo distinguido duas dimensões centrais: a
perda de contato com os valores sociais do mundo externo
(desculturação) e a prisionalização (aculturação carcerária).
✂️ A) a aculturação prisional representa um mecanismo de
resistência do preso em face da repressão estatal, sendo
expressão autêntica de autonomia política e reabilitação
moral.
✂️ B) o cárcere, embora cause certo abalo psíquico inicial, cumpre
efetivamente a função de ressocialização ao proporcionar
autorreflexão e ruptura com valores antissociais, desde que
mantido o isolamento do preso.
✂️ C) a prisão produz um processo de ressocialização espontânea,
em que o preso recupera o senso de responsabilidade social
ao assumir, dentro do presídio, funções disciplinares
reconhecidas pela administração.
✂️ D) o modelo prisional contemporâneo, ao evitar a interferência
de lideranças internas, assegura a função educativa do
encarceramento e desestimula a formação de identidades
criminais ou conformistas.
✂️ E) a experiência carcerária constitui mecanismo de controle
social formal cuja função é, em grande parte, reprodutora da
exclusão, promovendo o afastamento do preso dos valores
sociais convencionais e facilitando sua adaptação à lógica
carcerária.
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