Considerando os defeitos, os planos da existência, da validade e da efic...

Considerando os defeitos, os planos da existência, da validade e da eficácia dos negócios jurídicos postos no Código Civil e o entendimento do STJ, é correto afirmar que o ato de Rogério

Q706269 • Administração Pública • CESPE CEBRASPE • TCE RO • Auditor de Controle Externo Direito • 2019

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Rogério doou um imóvel para seu irmão. Renata, credora de Rogério, ajuizou causa para invalidar a doação, sob o argumento de que Rogério esvaziou seu patrimônio para dificultar o pagamento de dívida preexistente com ela, principalmente porque, em nenhum momento o devedor demonstrou a existência de bens a garantirem o cumprimento da dívida.

Considerando os defeitos, os planos da existência, da validade e da eficácia dos negócios jurídicos postos no Código Civil e o entendimento do STJ, é correto afirmar que o ato de Rogério

a) configura fraude à execução, com prazo prescricional para o ajuizamento de ação de nulidade do negócio jurídico de três anos, contados do dia em que se realizou a doação.
b) configura fraude à execução, cujo reconhecimento independe do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.
c) não configura fraude contra credores ou à execução, uma vez que a venda do bem ao irmão não alterou a destinação primitiva do imóvel.
d) não configura a fraude contra credores, uma vez que se exige a ciência inequívoca da fraude para se anular a doação feita entre os irmãos.
e) configura a fraude contra credores, visto que estão presentes requisitos caracterizadores para o ajuizamento de demanda pauliana, como a anterioridade da dívida na ocorrência do eventus damni e a presença do consilium fruadis.

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Questões de Administração Pública

1

Q1126512 • Administração Pública • Gestão por Resultados • CESPE CEBRASPE • AgSUS • UGP 53 • 2026
Acerca da gestão e execução de programa, julgue o item a seguir.
A elaboração de dashboards consolidados é fundamental para o acompanhamento da execução de programas.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1126492 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • AgSUS • Especialista em Gestão Interfederativa do PES RS • 2026
A respeito de políticas públicas, julgue o próximo item.
Uma vez aprovada, a política pública não deve sofrer alterações, para manter-se a estabilidade normativa.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1126476 • Administração Pública • Eficiência • CESPE CEBRASPE • AgSUS • ULOG Apoio a Viagens • 2026
Acerca de rotinas administrativas, julgue o item a seguir.
Indicadores de desempenho permitem monitorar eficiência e corrigir desvios processuais.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1126466 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • AgSUS • Apoio à Gestão • 2026
A respeito de inovação social, julgue o item a seguir.
Parcerias intersetoriais contribuem para a superação de barreiras institucionais e burocráticas na implementação de soluções inovadoras.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1126464 • Administração Pública • Gestão Pública Empreendedora • CESPE CEBRASPE • AgSUS • Apoio à Gestão • 2026
A respeito de inovação social, julgue o item a seguir.
Inovação social envolve o desenvolvimento de soluções que aumentem o bem-estar coletivo e reduzam desigualdades.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1126463 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • AgSUS • Apoio à Gestão • 2026
A respeito de inovação social, julgue o item a seguir.
Métodos qualitativos não são relevantes na avaliação de impacto de inovações sociais.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1126382 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • CESPE CEBRASPE • AgSUS • USI • 2026
Julgue o próximo item, relativo à atuação territorial, apoio institucional e articulação entre atores locais.

O mapeamento de atores estratégicos contribui para a identificação de lideranças formais e informais relevantes à implementação de ações de saúde.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q1124137 • Administração Pública • Governabilidade • AMAUC • Câmara de Xavantina SC • Controle Interno • 2026
A modernização da gestão pública incorpora modelos voltados ao desempenho institucional e à geração de valor para a sociedade. Analise as afirmativas a seguir:

I. A gestão por resultados concentra a avaliação no volume de recursos aplicados, à margem dos efeitos produzidos pela ação.
II. A governança pública compreende mecanismos de liderança, estratégia e controle voltados à condução das políticas públicas.
III. O planejamento estratégico estabelece objetivos de longo prazo e orienta a alocação dos recursos para alcançá-los.

Está correto o que se afirma em:
- a) I e III apenas.
- b) I, II e III.
- c) II apenas.
- d) II e III apenas.
- e) I e II apenas.
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9

Q1124039 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • Fundação FAPEC • UFGD • Técnico de Laboratório Área Educação Física • 2025
A implementação de programas esportivos no contexto universitário figura como política pública importante para o desenvolvimento da comunidade universitária, pois possibilita socialização, integração, esforço físico, troca de saberes e promoção da saúde. Para conhecer o cumprimento de metas, os pontos positivos, os pontos negativos e as falhas existentes, bem como promover as adequações necessárias ao longo do desenvolvimento do programa, é necessário que haja um acompanhamento contínuo. No âmbito da teoria dos ciclos das políticas públicas, esse acompanhamento consiste no(a):
- a) formação de agenda.
- b) monitoramento.
- c) implementação.
- d) avaliação.
- e) formulação.
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10

Q1123888 • Administração Pública • Gestão de Politicas Públicas • IDIB • Prefeitura de Araguaína TO • Pedagogo • 2026
No âmbito da gestão educacional, os indicadores educacionais são amplamente utilizados para subsidiar o planejamento, o monitoramento e a avaliação de políticas, programas e ações. Considerando essa finalidade, assinale a alternativa correta.
- a) Os indicadores educacionais constituem instrumentos de análise que possibilitam produzir informações sobre diferentes aspectos da realidade educacional, contribuindo para a tomada de decisões, o acompanhamento de resultados e a formulação de estratégias de melhoria da qualidade da educação.
- b) Os indicadores educacionais relacionam-se à estruturação de dispositivos de mensuração orientados pela integração dos arranjos administrativos mediante a convergência de condicionantes procedimentais vinculados à funcionalidade educacional.
- c) Os indicadores educacionais caracterizam-se pela sistematização de referenciais estatísticos direcionados à compatibilização das dinâmicas institucionais com parâmetros de adaptabilidade inerentes aos processos de governança pedagógica.
- d) Os indicadores educacionais fundamentam-se na articulação de mecanismos quantitativos voltados à conformação dos fluxos organizacionais segundo indicadores de operacionalidade associados à gestão dos ambientes formativos.
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