Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Supe...

Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre os crimes contra a Administração Pública,

Q706338 • Direito Penal • Crimes contra a administração pública 31121 Peculato • FCC • Prefeitura de São José do Rio Preto SP • Auditor Fiscal Tributário Municipal • 2019

Segundo o Código Penal brasileiro, bem como o entendimento dos Tribunais Superiores, sobre os crimes contra a Administração Pública,

a) no caso de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta.
b) de acordo com a jurisprudência nacional, o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes de peculato.
c) o funcionário público que solicitar para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida, pratica, em tese, o crime de corrupção ativa.
d) somente o advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, poderá ser sujeito ativo do crime de advocacia administrativa.
e) para a consumação do crime de concussão é necessário que o agente receba a vantagem indevida.

Questões sobre Crimes contra a administração pública 31121 Peculato

1

Q674456 • Direito Penal • Crimes contra a administração pública 31121 Peculato • FGV • TJ RS • Oficial de Justiça • 2020
Ao receber a intimação para efetuar pagamento decorrente de
condenação judicial, o réu, pessoa de baixa instrução, entrega o
valor pertinente ao oficial de justiça Roberto, que o utiliza para o
pagamento de uma dívida própria.
Sobre a conduta praticada por Roberto, é correto afirmar que:
- a)
  o fato é atípico porque o Código Penal não pune o chamadopeculato de uso;
- b)
  foi cometido o crime de peculato mediante erro de outrem, jáque o oficial de justiça não colaborou para o erro do sujeitopassivo;
- c)
  Roberto deve responder pelo crime de peculato namodalidade apropriação, definido no art. 312 do CódigoPenal;
- d)
  Roberto cometeu o crime de corrupção passiva porquerecebeu vantagem indevida em razão do cargo;
- e) não há crime devido ao exercício regular de um direito.
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2

Q672264 • Direito Penal • Crimes contra a administração pública 31121 Peculato • FEPESE • Prefeitura de Itajaí SC • Assistente Jurídico • 2020
De acordo com a legislação penal, caracteriza-se como crime de peculato:
- a) Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
- b) Patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário.
- c) Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.
- d) Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
- e) Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
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3

Q671413 • Direito Penal • Crimes contra a administração pública 31121 Peculato • CESPE CEBRASPE • SEFAZ AL • Auditor Fiscal da Receita Estadual • 2020
📖 Texto associado ▼

Com relação a aspectos do direito penal, julgue o item a seguir.

Auditor que, no intuito de obter vantagem econômica, inserir, no banco de dados da secretaria de fazenda local, informações falsas em relação a dívida de determinado contribuinte terá cometido o crime de falsidade ideológica.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q670603 • Direito Penal • Crimes contra a administração pública 31121 Peculato • Instituto Ânima Sociesc • Prefeitura de Jaraguá do Sul SC • Fiscal Tributarista • 2020
Um dos crimes contra a administração pública é o peculato. É correto afirmar que o peculato é definido como o crime de:
- a) Apropriação por parte do funcionário público, de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.
- b) Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
- c) Praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la.
- d) Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.
- e) Retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
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5

Q667408 • Direito Penal • Crimes contra a administração pública 31121 Peculato • IBFC • TRE PA • Analista Judiciário Administrativa • 2020
Com relação ao crime de peculato, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F):
( ) O Código Penal prevê hipótese de peculato culposo. ( ) No peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta. ( ) É hipótese de peculato o ato de dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
- a)
  V, V, V
- b)
  V, V, F
- c)
  V, F, V
- d) F, F, V
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