Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, INAPLICÁVEL o princípio da insignificância A) aos crimes ambientais e aos crimes patrimoniais sem violência ou grave ameaça à pessoa, se reincidente o acusado. B) aos crimes praticados contra a criança e o adolescente e aos crimes contra a ordem tributária. C) às contravenções penais praticadas contra a mulher no âmbito das relações domésticas e aos crimes contra a Administração pública. D) aos crimes de licitações e às infrações de menor potencial ofensivo, já que regidas por lei especial. E) aos crimes de violação de direito autoral e aos crimes previstos no estatuto do desarmamento.

C) às contravenções penais praticadas contra a mulher no âmbito das relações domésticas e aos crimes contra a Administração pública.

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, INAPLICÁVEL o princípio ...

Segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, INAPLICÁVEL o princípio da insignificância

✂️ a)
aos crimes ambientais e aos crimes patrimoniais sem violência ou grave ameaça à pessoa, se reincidente o acusado.
✂️ b)
aos crimes praticados contra a criança e o adolescente e aos crimes contra a ordem tributária.
✂️ c)
às contravenções penais praticadas contra a mulher no âmbito das relações domésticas e aos crimes contra a Administração pública.
✂️ d)
aos crimes de licitações e às infrações de menor potencial ofensivo, já que regidas por lei especial.
✂️ e) aos crimes de violação de direito autoral e aos crimes previstos no estatuto do desarmamento.