A respeito do conceito e dos princípios do direito tributário, assinale a altern...

Questão de Direito Tributário da banca Quadrix aplicada no concurso Prefeitura de Jataí GO (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q706558•
Direito Tributário•
Sobre o Direito Tributário•
Quadrix•
Prefeitura de Jataí GO•
Auditor de Controladoria•
2019

A respeito do conceito e dos princípios do direito tributário, assinale a alternativa correta.

A natureza da tributação permite ao credor (fisco) ir ao encontro do patrimônio do devedor de maneira facultativa, objetivando a retirada de valores, que são os tributos.

O princípio da legalidade permite a criação ou a majoração de tributos por meio de normas infraconstitucionais, como portarias e instruções normativas.

O princípio da anterioridade possibilita que o contribuinte seja tributado de surpresa, sem necessidade de intervalo temporal entre a criação do tributo e sua cobrança.

O princípio da isonomia tributária permite o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação de equivalência.

O princípio da irretroatividade tributária determina que a lei deve abranger fatos geradores posteriores à sua edição.

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Q706558•Direito Tributário•Sobre o Direito Tributário•Quadrix•Prefeitura de Jataí GO•Auditor de Controladoria•2019

Q706558•
Direito Tributário•
Sobre o Direito Tributário•
Quadrix•
Prefeitura de Jataí GO•
Auditor de Controladoria•
2019