Q706558 • Direito Tributário • Sobre o Direito Tributário • Quadrix • Prefeitura de Jataí GO • Auditor de Controladoria • 2019 A respeito do conceito e dos princípios do direito tributário, assinale a alternativa correta. a) A natureza da tributação permite ao credor (fisco) ir ao encontro do patrimônio do devedor de maneira facultativa, objetivando a retirada de valores, que são os tributos. ✂️ b) O princípio da legalidade permite a criação ou a majoração de tributos por meio de normas infraconstitucionais, como portarias e instruções normativas. ✂️ c) O princípio da anterioridade possibilita que o contribuinte seja tributado de surpresa, sem necessidade de intervalo temporal entre a criação do tributo e sua cobrança. ✂️ d) O princípio da isonomia tributária permite o tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação de equivalência. ✂️ e) O princípio da irretroatividade tributária determina que a lei deve abranger fatos geradores posteriores à sua edição. ✂️ Resolver