A Lei n° 10.973/2004, com redação dada pela Lei n° 13.243/2016, estabeleceu, no art. 16...
Responda: A Lei n° 10.973/2004, com redação dada pela Lei n° 13.243/2016, estabeleceu, no art. 16, que a Instituição Científica e Tecnológica (ICT) pública deverá dispor de Núcleo de Inovação Tecnológica (NI...