Enzo, um particular que exerce a profissão de jornalista, resolve um dia se passar...

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Enzo, um particular que exerce a profissão de jornalista, resolve um dia se passar por Auditor Fiscal da Receita

Federal, e, assim se apresentando e portando uma carteira de couro preta com a estampa do brasão da

República, entra em um estabelecimento comercial e exige o exame dos livros contábeis, no que é atendido.

Analisa os livros, por curiosidade quanto aos ganhos da sociedade empresária, e vai embora. A conduta de Enzo

encontra adequação típica:

✂️ a)
No delito de usurpação de função pública, art. 328 do Código Penal.
✂️ b) No delito de falsa identidade, art. 307 do Código Penal.
✂️ c)
Na contravenção de uso ilegítimo de uniforme ou distintivo, art. 46 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Leidas Contravenções Penais).
✂️ d)
Na contravenção de simulação da qualidade de funcionário, art. 45 do Decreto-Lei nº 3.688/1941 (Leidas Contravenções Penais).