Por Letícia Cunha em 18/01/2025 16:16:25🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: b)
A questão trata dos prazos processuais no âmbito do Direito Processual Civil. Vamos analisar cada afirmativa:
a) Errada. Conforme o artigo 218 do Código de Processo Civil, quando a lei for omissa, o prazo para a parte praticar o ato processual será de 15 dias, e não de dez dias como mencionado na alternativa.
b) Correta. De acordo com o artigo 218, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a parte pode renunciar aos prazos estabelecidos exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
c) Errada. Nos termos do artigo 224 do Código de Processo Civil, quando os prazos forem contados em dias, estabelecidos legal ou judicialmente, serão computados somente os dias úteis.
d) Errada. Os prazos processuais não se interrompem entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, conforme dispõe o artigo 220 do Código de Processo Civil.
e) Errada. O ato praticado antes de seu termo inicial não é considerado intempestivo por ainda não existir processualmente, mas sim ato inexistente.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois está de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil sobre a renúncia aos prazos estabelecidos exclusivamente em favor da parte.
A questão trata dos prazos processuais no âmbito do Direito Processual Civil. Vamos analisar cada afirmativa:
a) Errada. Conforme o artigo 218 do Código de Processo Civil, quando a lei for omissa, o prazo para a parte praticar o ato processual será de 15 dias, e não de dez dias como mencionado na alternativa.
b) Correta. De acordo com o artigo 218, parágrafo único, do Código de Processo Civil, a parte pode renunciar aos prazos estabelecidos exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
c) Errada. Nos termos do artigo 224 do Código de Processo Civil, quando os prazos forem contados em dias, estabelecidos legal ou judicialmente, serão computados somente os dias úteis.
d) Errada. Os prazos processuais não se interrompem entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, conforme dispõe o artigo 220 do Código de Processo Civil.
e) Errada. O ato praticado antes de seu termo inicial não é considerado intempestivo por ainda não existir processualmente, mas sim ato inexistente.
Portanto, a alternativa correta é a letra b), pois está de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil sobre a renúncia aos prazos estabelecidos exclusivamente em favor da parte.