Q706659 | Direito Processual Civil, Amicus Curiae, Procurador Jurídico, Prefeitura de Rondonópolis MT, Prefeitura de Rondonópolis MTA respeito da intervenção do amicus curiae no processo civil, assinale a afirmativa correta. a) A intervenção de entidade federal como amicus curiae em processo da justiça estadual acarreta o deslocamento da competência. b) A legislação processual civil não lhe atribui legitimidade para interpor recursos. c) É a única forma de intervenção de terceiros que pode ser determinada de ofício pelo juiz ou tribunal. d) Contra a decisão do juiz que deferir a participação do amicus curiae, é admitido recurso de agravo de instrumento. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro