A respeito da intervenção do amicus curiae no processo civil, assinale...

Questão de Direito Processual Civil da banca Prefeitura de Rondonópolis MT aplicada no concurso Prefeitura de Rondonópolis MT (2019). Confira a resolução completa abaixo:

Q706659•
Direito Processual Civil•
Amicus Curiae•
Prefeitura de Rondonópolis MT•
Prefeitura de Rondonópolis MT•
Procurador Jurídico•
2019

A respeito da intervenção do amicus curiae no processo civil, assinale a afirmativa correta.

A intervenção de entidade federal como amicus curiae em processo da justiça estadual acarreta o deslocamento da competência.

A legislação processual civil não lhe atribui legitimidade para interpor recursos.

É a única forma de intervenção de terceiros que pode ser determinada de ofício pelo juiz ou tribunal.

Contra a decisão do juiz que deferir a participação do amicus curiae, é admitido recurso de agravo de instrumento.

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Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal•
2024

Na intervenção de terceiros, é correto afirmar que:

não se admite a intervenção do assistente simples em todos os procedimentos e muito menos se o processo já estiver no Tribunal

o amicus curiae tem legitimidade recursal no incidente de resolução de demandas repetitivas

na denunciação da lide, é possível denunciações sucessivas, podendo ser restringida pelo juiz, em nome do princípio da economia processual

o chamamento ao processo pode ser suscitado por um réu devedor em face do fiador

Q991716•
Direito Processual Civil•
Amicus Curiae•
IBADE•
RBPREV AC•
Procurador Jurídico Previdenciário•
2023

No processo civil são permitidas diversas modalidades de intervenções de terceiros, sendo correto afirmar que:

ocorrendo a revelia do Réu assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.

o Amicus Curiae, se admitido no processo, poderá recorrer das decisões de mérito do processo assim como o Autor e o Réu.

o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, pelo qual terceiros podem ser incluídos no polo passivo da demanda apenas poderá ser requerido pela parte Autora.

pelo chamamento ao processo o Réu pode requerer a citação de terceiro em uma lide secundária de regresso.

sendo o denunciante vencedor na ação este não deverá pagar honorários de sucumbência ao procurador do denunciado, considerando a perda do objeto do pedido contra o denunciado.

Q961649•
Direito Processual Civil•
Amicus Curiae•
FGV•
TRF 1ª REGIÃO•
Juiz Federal Substituto•
2023

Adelaide ajuizou, perante a Justiça Federal de primeiro grau, ação de revisão de contrato de financiamento Imobiliário em face da Caixa Econômica Federal, pedindo a declaração de nulidade de cláusula contratual que autorizava o desconto das parcelas mensais de financiamento Imobiliário direto na folha de pagamento e o recálculo do financiamento, do saldo devedor e dos encargos mensais. No curso do processo, Breno requereu a sua intervenção nos autos como amicus curiae, sustentando ter celebrado contrato idêntico com a Caixa Econômica Federal, tratando-se de matéria relevante e com repercussão social.

Sobre essa situação, é correto afirmar que deve ser:

negada a admissão do requerente como amicus curiae, salvo se houver a concordância das partes;

admitido o requerimento de intervenção como amicus curiae, desde que demonstrada a sua representatividade adequada, mediante a concordância das partes:

negada a admissão do requerente como amicus curiae, pois não é cabível essa modalidade de intervenção em primeiro grau de jurisdição;

admitido o requerimento de intervenção como amicus curiae, desde que demonstrada a sua representatividade adequada, independentemente da concordância das partes;

negada a admissão do requerente como amicus curiae, pois apenas pessoas jurídicas, órgãos ou entidades especializadas podem intervir no processo nessa qualidade.

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