ID: 706665• Direito Processual Civil• Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas• CESPE CEBRASPE• MPC PA• Analista Ministerial Direito• 2019↓ Ler texto associado completo Acerca dos efeitos de decisão proferida em incidente de resolução de demandas repetitivas, assinale a opção correta. ✂️A)A tese jurídica adotada será aplicada em todo o território nacional, a todos os processos individuais ou coletivos que versem sobre idêntica questão de direito.✂️B)A reclamação é o instrumento processual adequado para impugnar decisão judicial que não tenha observado o precedente fixado.✂️C)A revisão da tese jurídica fixada depende de provocação dos legitimados para o ajuizamento do incidente.✂️D)A interposição de recurso especial ou extraordinário não suspende a eficácia da decisão do tribunal.✂️E)A tese jurídica adotada será aplicada apenas aos casos que estiverem em tramitação no momento da sua fixação. Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro